Austrália pretende diminuir poder de minoritários para convocar assembleias
Hoje, na Austrália, qualquer grupo de cem acionistas, independentemente da fatia que detenham do capital da empresa, pode convocar uma assembleia para discutir questões da companhia. O governo pretende acabar com a regra, conhecida como 100-Member Rule, em vigor há décadas. A motivação é eliminar burocracias e regulações excessivamente rígidas. O dispositivo que permite convocação de assembleia por acionistas ou grupo de acionistas com 5% ou mais do capital votante deve permanecer intacto.
O Business Council of Australia (BCA), associação de diretores de companhias, apoia o intento do governo, dizendo que a regra dá poder excessivo e desproporcional a minoritários e traz custos desnecessários a empresas. Segundo o BCA, os custos para promover uma reunião de acionistas extraordinária podem chegar a 1 milhão de dólares australianos (R$ 2,2 milhões).
PUBLICIDADE
Em documento endereçado ao Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda), a associação disse que "o gatilho atual requerido para convocar assembleia (menos que 0,05% dos acionistas em muitas companhias) permite que um grupo de sócios imponha custos adicionais sobre outros". Já a Australian Shareholders' Association (ASA) é contra a eliminação da regra. Afirma que a ferramenta foi usada apenas quatro vezes em 30 anos para convocar uma reunião e 11 vezes para adicionar pautas em assembleias ordinárias. De acordo com seu argumento, o correto seria dar ainda mais poder a minoritários, permitindo que eles incluam propostas na pauta da reunião com apenas dez assinaturas.