Abilio Diniz entra na mira do Fisco devido a fundo imobiliário

Um parecer do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão máximo da esfera administrativa em matérias fiscais, pode cobrar do empresário Abilio Diniz, atual presidente dos conselhos de administração da BRF e do Pão de Açúcar, um substancial pagamento de impostos que a Receita Federal julga ter direito a receber. Na mira do Fisco está o fundo de investimento imobiliário (FII) Península, cujo único beneficiário é o empresário.

O fundo foi criado em junho de 2005, logo após o grupo francês Casino comprar de Abilio metade do capital da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD). Os imóveis ocupados por cerca de 60 lojas não entraram na negociação e continuaram em posse do empresário. Por isso, foram segregados do patrimônio da companhia e agrupados sob o chapéu do FII. Porém, a estrutura do fundo, pouco usual, chamou a atenção do Fisco.

O Península fez uma emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) lastreada no fluxo futuro dos pagamentos de aluguel. Os certificados, entretanto, foram adquiridos pelo próprio empresário. Assim, como os CRIs são isentos de imposto de renda para pessoa física, Abilio conseguia receber os aluguéis sem ter que encarar o Fisco. Se fosse obter esses mesmos recursos diretamente do Península, teria que deixar 20% da receita dos aluguéis para a Receita Federal. A opção mais cara seria a seguinte: ficar de fora do mercado de capitais e receber os pagamentos como pessoa física. Nesse caso, os impostos abocanhariam 27,5% dos rendimentos. Procurada pela reportagem, a Ourinvest, administradora do fundo, não retornou os pedidos de entrevista.

De acordo com um advogado consultado pela CAPITAL ABERTO, a estrutura do Península pode ser considerada um abuso do direito. Isso se configura, afirma, no fato de toda a engenharia ter sempre Abilio como beneficiário final. Cabe ressaltar, contudo, que a estratégia usada pelo empresário não chega a ferir as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e se aproveita de benefícios fiscais legítimos.