Muito mais informação
O artigo nono da Instrução 481 exige que a companhia forneça, um mês antes da assembleia geral ordinária (AGO), uma série de informações. Dentre elas está o “comentário dos administradores sobre a situação financeira da companhia, nos termos do item 10 do formulário de referência”. Isso significa que, anualmente, a divulgação dessa seção do formulário será antecipada em relação às demais? A companhia pode elaborar um documento de layout diferenciado desde que contemple as mesmas informações? Sim. A companhia deverá antecipar integralmente o conteúdo exigido pela seção 10 do formulário de referência, podendo fazer alterações no layout do documento, se desejar.
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No caso de companhias com alto grau de pulverização do capital, há possibilidade de extensão do prazo máximo de três dias úteis para a entrega da lista de acionistas? Não, a regra não prevê nenhuma possibilidade de extensão do prazo.
A lista de acionistas fornecida pela companhia deve refletir as posições acionárias de que data? A Instrução 481 não prevê uma data-base. Mas as superintendências de relações com empresas e de desenvolvimento de mercado da CVM (SEP e SDM) consideram razoável que a relação reflita ao menos as posições da data em que o acionista fez o pedido da lista. O investidor sempre tem o direito, caso se sinta lesado, de recorrer à CVM.