Programa de dedos duros recebe mais de 300 denúncias

Em pouco menos de dois meses, a Securities and Exchange Commission (SEC) recebeu 334 dicas sobre possíveis violações de leis relacionadas ao mercado de capitais no âmbito do programa de dedos–duros instituído pela lei norte–americana Dodd–Frank. As denúncias foram registradas entre 12 de agosto — data em que as regras do programa tornaram–se efetivas — e 30 de setembro, de acordo com o relatório divulgado, em novembro, pela agência reguladora norte–americana.

Os três principais tipos de denúncias recebidos pela SEC se referem a manipulação de mercado (16,2%); problemas em divulgações corporativas e demonstrações financeiras (15,3%); e fraudes em ofertas de valores mobiliários (15,6%). A Securities and Exchange Commission também recebeu indícios de problemas em ofertas não registradas (5,4%); de violações à lei contra práticas de corrupção no exterior (FCPA, na sigla em inglês) (3,9%); e de uso indevido de informações privilegiadas (7,5%).

Até agora, a agência não pagou nenhuma recompensa aos denunciantes, mas afirma que tem US$ 452 milhões em seus cofres para esse fim. Atualmente, 170 ações de enforcement têm potencial de gerar premiações. Conforme as regras do programa, os delatores podem ganhar quantias que variam de 10% a 30% das sanções monetárias acima de US$ 1 milhão aplicadas pela SEC, pelo Departamento de Justiça (DOJ) ou por outras agências reguladoras.