SEC perde batalha pelo direito dos acionistas de indicar nomes ao board

A alegria da Securities and Exchange Commission (SEC) e dos acionistas ativistas norte-americanos durou pouco. No mês passado, o Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia vetou a regra do xerife de mercado norte-americano que ampliava o escopo do “proxy access”. Pela norma da SEC, não só os administradores, mas também os acionistas teriam o direito de incluir, no material de votação da assembleia, os nomes de candidatos para o conselho de administração.

A rejeição à regra, que deveria entrar em vigor em novembro, veio em resposta a uma ação movida pela Câmara do Comércio dos Estados Unidos e pela Business Roundtable, associação composta de CEOs das maiores companhias norte-americanas. Na época, eles apontaram o risco de o direito dado pela SEC ser “sequestrado” por sindicatos, à custa dos pequenos acionistas. Isso permitiria, segundo as associações, a entrada no board de membros que estariam mais interessados em defender interesses privados do que em maximizar o valor da companhia para todos os acionistas.

“A decisão é profundamente decepcionante para os investidores de longo prazo”, declarou à imprensa Ann Yerger, diretora-executiva do Council of Institutional Investors, associação sem fins lucrativos formada por fundos de pensão. “Achamos que os juízes interpretaram o assunto equivocadamente.” De acordo com o tribunal, a SEC agiu de forma “arbitrária e caprichosa” ao não avaliar adequadamente os custos e benefícios da medida. O regulador norte-americano tem, agora, 45 dias para optar entre pedir aos juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia que reconsiderem a sua decisão ou partir para uma nova audiência. Agora, a SEC terá de analisar se compra essa briga. Porém, considerando a carga pesada de trabalho que enfrenta para regular todas as leis propostas pela Dodd-Frank, parece improvável que a SEC se mova rapidamente para ressuscitar o direito perdido pelos acionistas.