A serviço do acionista

Conselheiros e diretores agindo contrariamente aos interesses dos acionistas tornou-se cena frequente nos últimos anos. Episódios como o da Enron, em 2001, seguidos por diversos outros dotados de mirabolantes fraudes contábeis, evidenciaram o enorme potencial para desalinhamento de interesses entre administradores e acionistas — com os respectivos danos que os primeiros podem causar ao bolso dos segundos. Em 2008, ano de eclosão de uma das mais devastadoras crises financeiras mundiais, mais uma vez esse conflito tomou as páginas dos jornais. Controles e estruturas de governança foram criados ao longo da década para reforçar os laços entre os acionistas e seus agentes, mas mostraram-se surpreendentemente insuficientes.

Por trás dessa relação delicada, notou-se a presença dos vistosos pacotes de remuneração. Movidos pelos cifrões que piscavam no curto prazo, executivos pensaram pouco antes de assumir riscos abusivos. Também atrás das cortinas escondia-se o despreparo dos conselhos de administração, muitas vezes compostos de profissionais ilustres, mas pouco conhecedores do negócio da companhia e sem tempo disponível para analisar os riscos do negócio como deveriam.

É verdade que esses desalinhamentos ainda fazem bem menos estragos no Brasil do que no exterior. E que nossa lei societária dispõe de bons mecanismos para responsabilizar administradores que preferem atuar fora da linha. Confira-os a seguir.

Quais são os deveres dos administradores de companhias abertas?

Os principais estão contidos em três grandes pilares: os deveres de diligência, de lealdade com a companhia e de informar. Trata-se de conceitos abertos, cujo cumprimento deve ser analisado caso a caso. De forma geral, por diligência entenda-se a condução das atividades de forma responsável, aplicada e ética, como se o diretor estivesse administrando seu próprio negócio. Lealdade, no caso, significa que o administrador irá exercer o seu trabalho em benefício da companhia, deixando de buscar proveito próprio. E o dever de informar refere-se ao zelo pelo sigilo dos negócios e à necessidade de comunicar ao mercado todos os fatos relevantes (significativos na decisão de comprar, manter ou vender ações da companhia). Os administradores também têm o dever de não agir em conflito com os interesses da companhia e não podem atuar com abuso de poder e violação da lei ou do estatuto.

Os diretores estatutários de uma companhia aberta têm mais responsabilidades que os demais?

Essa é uma questão controversa, pois todos os executivos (sejam eles estatutários ou não) têm dever de lealdade à companhia em que trabalham e também aos seus acionistas. Eles devem agir no melhor interesse da empresa, e não no interesse próprio ou de determinados grupos. Em algumas situações, executivos de companhias em má situação financeira — e sobre as quais pairam suspeitas de condutas ilegais — evitam ser nomeados diretores estatutários para não responder com o próprio patrimônio, caso se verifique uma das situações legais que poderiam atingir os gestores da empresa. No entanto, essa cautela pode mostrar-se inútil. Se ficar caracterizado que o administrador, na prática, tinha as atribuições de um estatutário e atuava dessa forma, pode prevalecer o entendimento de que ele deve responder com os bens pessoais: “As situações de fato também são legítimas, e nenhum diretor se exime de suas responsabilidades só por não ser estatutário”, afirma Marcelo Cosac, sócio do escritório Felsberg e Associados.

O diretor de relações com investidores responde sozinho pela obrigação de prestar informações?

Não. Ele é o principal responsável pela prestação de informações ao mercado, de acordo com o artigo 45 da Instrução 480/09 da CVM, mas isso não afasta a responsabilidade dos demais administradores. Esse princípio vale tanto para as informações periódicas — como as demonstrações financeiras anuais e trimestrais, e o Formulário de Referência (uma espécie de ficha cadastral da companhia) —, quanto para atos sem periodicidade, como a celebração de um acordo de acionistas ou uma aquisição. De acordo com a Instrução 358/02, caso o DRI não comunique ao mercado um fato relevante, por exemplo, os demais diretores que têm conhecimento do fato só se isentam de responsabilidade se o comunicarem à CVM.

As companhias abertas devem ter conselheiros independentes? Não necessariamente, conforme a Lei das S.As., mas, sim, de acordo com as regras de negociação de ações nos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa. O conselho de administração das companhias com papéis negociados no Novo Mercado e no Nível 2 deve ter pelo menos cinco membros, sendo 20% ou mais deles independentes. Os conselheiros podem ficar até dois anos no cargo, e todos os mandatos vencem ao mesmo tempo. Já no Nível 1, não há essas exigências. Apenas é necessário atender ao que diz a Lei das S.As.: mínimo de três conselheiros.

De quem deve partir a iniciativa de entrar com uma ação de responsabilidade contra os administradores? Em princípio, cabe à empresa tomar essa atitude, pois a atuação ilegal dos gestores causa prejuízos ao seu patrimônio. Para isso, é necessário aprovação em assembleia-geral (AGO ou AGE) pela maioria dos presentes. “A proposta da ação tem de ser submetida à assembleia, porque o assunto é de interesse da companhia”, diz o advogado Ricardo Genis Mourão, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm. Aprovada a matéria, a empresa pode ajuizar a ação para pleitear uma indenização por danos causados pelos administradores. Se não o fizer no prazo de três meses a contar da aprovação, qualquer acionista pode entrar com a ação em nome dela. Mesmo que a matéria seja rejeitada na assembleia, um acionista titular de pelo menos 5% do capital social pode entrar com uma ação em nome da companhia. Nesses dois casos em que o acionista toma a iniciativa, os resultados da medida judicial vão para a empresa, mas esta deve indenizá-lo até o limite dos resultados auferidos e das despesas incorridas. Por fim, o acionista também pode, em nome próprio, acionar judicialmente o administrador, desde que demonstre ter sido prejudicado diretamente por um ato ilegal dele.

Quais as esferas possíveis para responsabilizar os administradores?