Pressionada por acionistas, SEC coloca eleição de conselheiros entre as prioridades
O presidente do conselho da Securities and Exchange Commission (SEC), Christopher Cox, se comprometeu, no fim de abril, a intensificar os trabalhos da comissão para que a regra sobre indicação de conselheiros por acionistas, chamada de “proxy access”, seja definida a tempo para as assembléias de 2008. No fim do ano passado, a proposta foi retirada da pauta de prioridades devido a uma divisão entre os diretores do colegiado da agência.
Enquanto alguns defendiam a garantia desse direito via regulamentação, outros acreditavam que cada companhia deve apreciar a questão individualmente, em assembléia. Três mesas-redondas foram agendadas para maio. Na pauta estão o debate sobre a pertinência de esta ser uma regra do órgão federal, além dos objetivos e impactos dos mecanismos de indicação.
A Comverse Technology, que produz sistemas de comunicação, se adiantou a esse processo. Foi a primeira companhia norte-americana a alterar seu estatuto para permitir o proxy access. A decisão foi tomada depois que um tribunal, em setembro de 2006, determinou que a SEC havia agido de forma inapropriada quando autorizou o American International Group a omitir da pauta uma proposta de candidatos apresentada por seus acionistas. A medida revoltou os ativistas societários e impulsionou uma campanha informal dos fundos de pensão para que apresentassem propostas de mudanças nos estatutos nas assembléias de 2007.
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Mais restritiva do que os fundos de pensão vêm propondo, a regra da Comverse requer uma participação mínima de 5% do capital social por pelo menos dois anos para que o acionista possa indicar um candidato. Essas exigências são as mesmas que a SEC havia apresentado numa proposta de nova regulamentação em 2003 e que foram abandonadas por pressão das companhias.
No último mês de março, os acionistas da HP também examinaram a possibilidade de mexer no estatuto. O percentual de votos favoráveis foi de 43%, a despeito de a administração da companhia ter se declarado contrária. Marcada para o final de maio, a assembléia do UnitedHealth Group vai votar uma proposta apresentada pela Calpers, que pede o direito à indicação de pelo menos dois candidatos aos acionistas que, em conjunto, tenham participação de 3% do capital há pelo menos dois anos.