Nova norma contábil altera a geografia da performance financeira e traz medidas “non-gaap” para os balanços das companhias

A partir de 1º de janeiro de 2027, mas com efeitos comparativos no exercício social de 2026, entra em vigor uma norma contábil que tem o condão de alterar de forma relevante a forma como as companhias brasileiras apresentam seus resultados econômico-financeiros ao mercado de capitais.

A norma internacional IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements que, no cenário nacional, resultará na emissão do Pronunciamento Técnico CPC 51 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não terá efeitos nos lucros líquidos que são reportados pelas empresas, já que não trata do reconhecimento e da mensuração de ativos, passivos, receitas ou despesas. Contudo, traz novas exigências para a apresentação dos resultados e igualmente para o disclosure de informações nas notas explicativas aos Balanços.

A IFRS 18 substituirá a norma internacional IAS 1, cuja correlação no Brasil é o Pronunciamento Técnico CPC 26, o qual trata justamente da apresentação das demonstrações financeiras, sendo que a principal peça afetada pela nova norma é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

A principal justificativa para emissão da IFRS 18 foi a necessidade de uma maior comparabilidade entre o desempenho das empresas. Pesquisas realizadas pelo normatizador internacional, a Fundação IFRS, indicaram diferentes classificações impactando os subtotais que são apresentados na DRE das companhias ao redor do mundo. A pesquisa identificou mais de uma dezena de formas de cômputo do chamado “lucro operacional”, considerado uma das principais métricas para fins de análise da performance das empresas. Naturalmente, isso prejudica a comparação entre diferentes empresas e igualmente entre a mesma empresa ao longo do tempo.

Outro motivador foi a necessidade de uma maior transparência e consistência na apresentação das chamadas informações Non-GAAP. Tais informações, geralmente divulgadas ao mercado na forma de Earnings Releases e apresentações de resultados, não eram alvo da normatização contábil. Logo, não eram revisadas pelos auditores independentes, o que trazia, além de uma diversidade de prática, questionamentos por parte de investidores e credores sobre a confiabilidade dos números.

Com a entrada em vigor da IFRS 18, essas informações Non-GAAP, chamadas na IFRS 19 de Medidas de Desempenho Gerencial (MPM), passarão a ser divulgadas em uma nota explicativa específica da demonstração financeira. Como exemplo dessas medidas podemos citar o EBITDA ajustado, Lucro Ajustado, dentre outros. Em Nota Explicativa deverão constar os critérios utilizados para cômputo da medida gerencial e uma reconciliação com algum subtotal presente na Demonstração do Resultado.

A DRE, por sua vez, terá uma “cara” nova. As receitas e despesas da companhia passarão a ser divididas em três grandes categorias: Operacional, Investimentos e Financiamentos. A similaridade com a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) não é mero acaso. O objetivo é justamente permitir que os usuários dos Balanços consigam correlacionar as receitas e despesas apuradas pelo regime de competência e apresentadas na DRE com os fluxos de caixas divulgados na DFC. Afinal, a diferença entre caixa e competência é meramente temporal.

Essa nova classificação entre as categorias deverá ser realizada a partir da atividade principal da empresa à luz do seu objeto social e do seu modelo de negócios. Neste caso, por exemplo, uma varejista que além de vender produtos também financia seus clientes deverá apresentar as receitas e despesas financeiras como parte do seu lucro operacional. Note-se também que os resultados das empresas investidas avaliadas pelo método de equivalência patrimonial passarão a ser classificados na categoria de investimentos e não mais no resultado operacional.

Como dito, a IFRS 18 aprimora a forma como as companhias comunicam o seu desempenho aos seus diferentes stakeholders. Com isso, reduz-se a assimetria informacional, permitindo-se que investidores e credores consigam tomar melhores decisões de alocação de recursos no mercado de capitais.

Fernando Dal-Ri Murcia, diretor de Pesquisas na FIPECAFI e professor na FEA-USP