CVM elimina brecha para sócio oculto, mas regra deixa dúvidas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pôs fim à presença de sócio oculto nas companhias abertas brasileiras ao publicar, no início de setembro, a Deliberação 525. O documento determina que os investidores com participação acionária relevante — ou seja, acionistas controladores, acionistas com poder para eleger conselheiros de administração ou fiscal ou qualquer outro investidor com participação mínima, direta ou indireta, de 5% (em ações ON ou PN) — sejam identificados até o nível da pessoa física, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros e, neste último caso, das regras vigentes em seus países.
A mudança foi estimulada pelo caso da Brasil Ecodiesel, deflagrado no fim do ano passado. Circularam, na época, boatos de que, por trás do acionista controlador da companhia — a Eco Green Solutions — estaria o empresário Daniel Birmann, que fora inabilitado como administrador de companhia aberta pela CVM no passado. Os sócios da Eco Green eram desconhecidos porque, pelas regras vigentes até então, pessoas jurídicas com sede no exterior estavam isentas de declarar a identidade de seus acionistas até o nível da pessoa física. Com a nova regra, esse tipo de informação não poderá mais ser omitida, desde que a participação indireta do investidor seja superior a 5%.
A deliberação traz claros benefícios ao mercado, principalmente porque aumenta o nível de informações sobre as companhias e deixa mais evidente se há, ou não, conflitos de interesses. Porém, na opinião de Thiago Giantomassi, do Demarest & Almeida Advogados, tanto as empresas como o órgão regulador podem encontrar dificuldades para aplicar a exigência. “Investidores sob efeito de contratos ou legislação que lhes assegura o sigilo de suas participações não serão eximidos do cumprimento da deliberação, o que pode dificultar o cumprimento da regra, em especial pelas companhias que já são de capital aberto.”
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diante da responsabilidade atribuída a seus associados, estuda o tema, que será levado à próxima reunião do conselho, em novembro. “O objetivo é nobre, porque traz transparência. Mas a avaliação inicial nos mostra que as empresas podem enfrentar dificuldades para cumprir a deliberação em algumas ocasiões, como no caso dos acionistas estrangeiros que contam com sigilo”, diz Antonio Castro, presidente da entidade.
A mudança foi estimulada pelo caso da Brasil Ecodiesel, deflagrado no fim do ano passado. Circularam, na época, boatos de que, por trás do acionista controlador da companhia — a Eco Green Solutions — estaria o empresário Daniel Birmann, que fora inabilitado como administrador de companhia aberta pela CVM no passado. Os sócios da Eco Green eram desconhecidos porque, pelas regras vigentes até então, pessoas jurídicas com sede no exterior estavam isentas de declarar a identidade de seus acionistas até o nível da pessoa física. Com a nova regra, esse tipo de informação não poderá mais ser omitida, desde que a participação indireta do investidor seja superior a 5%.
A deliberação traz claros benefícios ao mercado, principalmente porque aumenta o nível de informações sobre as companhias e deixa mais evidente se há, ou não, conflitos de interesses. Porém, na opinião de Thiago Giantomassi, do Demarest & Almeida Advogados, tanto as empresas como o órgão regulador podem encontrar dificuldades para aplicar a exigência. “Investidores sob efeito de contratos ou legislação que lhes assegura o sigilo de suas participações não serão eximidos do cumprimento da deliberação, o que pode dificultar o cumprimento da regra, em especial pelas companhias que já são de capital aberto.”
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diante da responsabilidade atribuída a seus associados, estuda o tema, que será levado à próxima reunião do conselho, em novembro. “O objetivo é nobre, porque traz transparência. Mas a avaliação inicial nos mostra que as empresas podem enfrentar dificuldades para cumprir a deliberação em algumas ocasiões, como no caso dos acionistas estrangeiros que contam com sigilo”, diz Antonio Castro, presidente da entidade.