Crédito de carbono deve ser considerado valor mobiliário?

O seminário internacional Mercado de Reduções de Emissões, promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) durante os dias 26 e 27 de março, no Rio de Janeiro, debateu a regulação do mercado de carbono no Brasil. Uma das principais dúvidas é sobre como definir a natureza das Reduções Certificadas de Emissões (CERs, na sigla em inglês). É a partir desse ponto que será escolhido o órgão responsável por regular e fiscalizar a negociação com esses valores.

Julian Chediak, sócio do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, acredita que é possível um mercado público de emissões certificadas sem a necessidade de leis específicas se as CERs forem consideradas valores mobiliários e, portanto, submetidas à regulamentação da CVM. Sua argumentação está baseada em decisão anterior da própria CVM, que reconheceu os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) como valores mobiliários.

O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) também promete participar das discussões sobre o mercado de carbono. Ainda este mês formará um grupo de trabalho focado nesse mercado. “O profissional de RI precisa se familiarizar com o tema”, afirma o presidente do instituto, Geraldo Soares.