Senado avança nas discussões sobre atualização do Código Civil
Segue avançando no Senado Federal o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil brasileiro, mostra reportagem do portal Jota. Esse projeto foi elaborado por um grupo de juristas em comissão instalada na Casa entre 2023 e 2024.
De acordo com a reportagem, a comissão encarregada da análise do PL avançou na última semana nos debates em relação aos pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Estão sendo discutidas regras sobre contratos, modernização do crédito rural, regulamentação de bens digitais e mudanças nas regras de condomínio, afirma a matéria.
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A tramitação nessa fase da comissão inclui, em curto prazo, duas outras audiências a serem realizadas nas próximas semanas, conforme informou ao Jota a senadora Tereza Cristina (PP-MS), responsável pela relatoria parcial do projeto no livro de direito das coisas. O parecer geral será do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).