Justiça climática tem de incorporar demandas das populações em vulnerabilidade
Todos estes eventos podem levar as pessoas a migrarem, ou seja, deixarem suas moradias, suas cidades, suas atividades econômicas em razão da impossibilidade de continuarem sobrevivendo nas regiões afetadas. Estes eventos levam à instabilidade alimentar e a problemas de saúde. As migrações podem ainda agravar a situação das cidades, aumentar os problemas de moradia, transporte, saúde e educação. As cidades brasileiras não estão preparadas para isso.
Por isso é necessário que, nas estratégias traçadas para lidarmos globalmente e localmente com as mudanças climáticas, sejam consideradas essas populações vulnerabilizadas, trazendo-as ativamente para participar deste processo de transição para uma economia de baixo carbono e serem parte integrante das soluções para o desenvolvimento sustentável.
É fundamental que as demandas desses grupos sociais sejam atendidas nas estratégias elaboradas pelos governos locais e nacionais. Enquanto isso não for uma realidade, não sairemos do status de injustiça climática. Considerando que nós temos um movimento global para que os governos e empresas intensifiquem seus compromissos com as ações relacionadas às mudanças climáticas, nunca foi tão importante amplificar as vozes dessas comunidades nas mesas de debates sobre o Acordo de Paris e sobre as políticas públicas necessárias para mitigação e adaptação à crise climática, em todas as esferas: federal, estadual e municipal.
Portanto, a luta em prol da justiça climática envolve cobrar do poder público, principalmente, que os mecanismos das políticas considerem as urgências inegociáveis das populações indígenas, negras, ribeirinhas, migrantes climáticos. E que os instrumentos criados no Acordo de Paris para impulsionar a adequação e mitigação dos efeitos considerem de forma justa as consequências injustas que recaem sobre mulheres, homens, jovens e crianças que integram os índices de vulnerabilidade social no Brasil. Não temos como discutir políticas climáticas sem antes centralizar as questões de justiça social no nosso país. Somadas à redução das desigualdades, sempre serão inseparáveis.
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Vale destacar a importância do envolvimento das juventudes no âmbito das mudanças climáticas. Nós temos o fenômeno da Greta Thunberg, o movimento Fridays for Future e Extinction Rebellion, que têm influenciado politicamente a Europa e os Estados Unidos. Aqui no Brasil temos o Famílias pelo Clima, o Youth Climate Leaders (YCL), o Engajamundo e vários outros movimentos que trazem a participação cidadã dos jovens para este debate. Isto é fundamental, em razão do caráter intergeracional da discussão. São os jovens que terão que lidar com o mundo e com a herança do que está sendo definido hoje a título de comprometimento e ações coordenadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. É muito importante que eles tenham esse lugar de fala.
Em 2020, o movimento Famílias pelo Clima estreou na litigância climática. Foi ajuizada a ação contra o estado de São Paulo pedindo informações sobre os incentivos concedidos pelo Programa IncentivAuto, que prevê a concessão de financiamento de 1 bilhão de reais a fabricantes de veículos automotores, projetos de expansão de suas plantas industriais e implantação de novas fábricas. A discussão é exatamente se o estado não estaria violando o direito das pessoas a terem um meio ambiente equilibrado diante dos enormes prejuízos causados pelos veículos automotores.
Vale dizer que o estado de São Paulo possui também uma legislação que trata da política climática, que o responsabiliza de propor medidas que incentivem padrões sustentáveis de produção. Há, no mínimo, uma incoerência entre a política desenvolvimentista e a política climática assumida pelo Estado. Incoerência que nós, cidadãs e cidadãos, não mais podemos suportar.
No caminho da justiça climática, a litigância pode ser um instrumento que, se usado estrategicamente, vai garantir que os governos cumpram seus compromissos com o desenvolvimento sustentável. Mas para isso precisamos de ações coordenadas e de conscientização da população. Afinal, conforme enfatizamos logo no início deste ensaio: litigar no Brasil é, acima de tudo, lutar. Uma eterna luta por justiça.