Minoritários vão unificar ação contra Lojas Americanas em Câmara de Arbitragem
O Instituto Empresa, associação que lidera a articulação de acionistas minoritários lesados pelo escândalo contábil da Americanas, informou que vai manter uma única demanda contra a companhia e seus controladores. A decisão, segundo nota do Instituto, resolve o impasse criado por uma manobra da própria Americanas, que forçou a divisão dos acionistas em dois processos distintos, limitando o número de investidores por procedimento. A estratégia dificultava a obtenção do quórum necessário para pressionar os controladores da Americanas – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.
“Separados, os acionistas perdem força, o que enfraquece o pleito que exige um número mínimo do capital social reunido em único procedimento”, explica Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. “Nosso foco é a eficiência e a efetividade. Não é interessante obter uma decisão rápida, mas insatisfatória.”
O procedimento unificado, conforme informa o Instituto Empresa, reunirá os fundamentos já apresentados, “ampliando o escopo da ação para responsabilizar não só a companhia, mas diretamente aos controladores pelo abuso do poder de controle, conforme previsto no artigo 246 da Lei das Sociedades por Ações e já comunicado pela própria Companhia ao mercado”. A extinção do procedimento CAM 268/24, já solicitada pelos requerentes, aguarda decisão do Tribunal Arbitral.
Além dos esforços para ressarcir os minoritários, via Câmara de Arbitragem, o Instituto também articula, em paralelo, medidas no exterior e iniciativas internas na própria companhia, a fim de garantir o direito dos acionistas de participar das assembleias, requisitar documentos e exercer plenamente seus direitos políticos.
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Em Fato Relevante publicado pela Americanas no dia 29 de setembro, a companhia havia informado que celebrou termo de arbitragem no âmbito do procedimento CAM 268/24. O Instituto corrige, contudo, que o Termo “não foi firmado e que, antes desse, houve a desistência, um direito dos Requerentes (minoritários)”.
Na prática, acrescenta o Instituto, a estratégia da desistência não representa um recuo, mas sim um “ajuste tático necessário para a construção de um processo mais forte, coeso e eficaz”. E diz ainda que nenhum acionista representado “sofrerá prejuízo com a unificação. Ao contrário, o novo caminho representa a chance real de obter uma indenização mais robusta e adequada aos danos sofridos”.
Relembre o caso Americanas
Em janeiro de 2023, a Americanas comunicou inconsistências contábeis no valor até então de R$ 20 bilhões. Na mesma data, os recém-chegados CEO Sergio Rial e o CFO André Covre renunciaram aos cargos. As ações da companhia desabaram na bolsa, recuando de algo próximo de R$ 12 para R$ 2,70. Duas semanas depois, em 19 de janeiro, a varejista oficializou o seu pedido de recuperação judicial, sendo excluída de índices da B3. Em março daquele ano, Ministério Público Federal (MPF) denunciou ex-executivos e ex-funcionários da Americanas por envolvimento em fraudes que superam a marca de R$ 25 bilhões.
O processo permanece aberto e nesta semana a novidade foi o surgimento de um novo delator sobre o escândalo financeiro. Trata-se do ex-diretor estatutário da Americanas Márcio Cruz Meirelles, que firmou acordo com o MPF. Ao papeis da varejista (AMER3) seguem pressionados, girando na casa de R$ 5,78.