Prorrogação de regras de OPAs dá tempo para amadurecimento do SRE e preparação das empresas
As resoluções CVM 215 e CVM 216, que trazem a nova regulamentação de Ofertas Públicas de Aquisição (OPAs), foram adiadas de 1º de julho para entrada em vigor apenas em outubro. A justificativa dada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a necessidade de finalizar o desenvolvimento do módulo automático de OPA do Sistema de Registro de Ofertas de Valores Mobiliários (SRE). Segundo especialistas, o adiamento, além de proporcionar mais tempo para o amadurecimento do sistema, permite às empresas se preparem melhor. A expectativa é que as regras destravem ainda mais operações, que já têm aumentado nos últimos meses, segundo especialistas, inclusive, desde o último ano, impulsionadas principalmente pela tendência de baixa do mercado acionário.
As novas regras de OPA trazem simplificações e mudanças na regulamentação, visando proteger os acionistas e otimizar o processo. As principais alterações incluem a redução de prazos, a divisão de funções do intermediário, a criação de ritos de registro e a dispensa de laudo de avaliação em certos casos. Recentemente, a CVM decidiu adiar a data de vigência das normas, amplamente aguardadas pelo mercado. Procurada, no entanto, a entidade preferiu não se manifestar além do que foi divulgado em comunicado sobre a prorrogação.
“Apesar de não terem sido divulgados mais detalhes sobre o cronograma de desenvolvimento do sistema, é sabido que a CVM vem atuando com recursos limitados, o que pode ter influenciado os prazos de entrega”, pontua Mariana Cano Assef Donini, sócia do Lobo de Rizzo para as áreas de Companhias Abertas e Mercados Financeiro e de Capitais.
Entenda as mudanças e esteja alinhado às novas exigências do mercado no curso “Resolução 160”
O Sistema de Registro de Ofertas de Valores Mobiliários (SRE) passou por algumas melhorias e ajustes, desde 2023, quando passou a ser utilizado, para acomodar as diversas particularidades de cada oferta, mas sempre teve boa aceitação do mercado, segundo a advogada. “Na nossa opinião, a utilização do SRE para registro de OPAs também deve ser positiva. Embora seja natural que ajustes se façam necessários na fase inicial, a experiência da CVM com atualizações contínuas e escuta ativa do mercado contribui para mitigar eventuais desafios operacionais”, diz.
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Para André Vasconcellos, diretor Estatutário de Estratégia, Planejamento e Relações com Investidores da Fictor Alimentos, a visão é similar. Na visão do executivo, o adiamento para o amadurecimento do sistema representa um avanço estratégico na modernização da infraestrutura de registro do mercado de capitais brasileiro. “Essa evolução tecnológica é fundamental para reforçar a segurança, a transparência e a eficiência dos processos de registro e divulgação de operações de fusões, aquisições e ofertas públicas”, opina.
Ao permitir a conclusão do desenvolvimento do módulo, a CVM almeja garantir que o sistema esteja devidamente preparado para suportar, de forma integrada, automatizada e segura, o registro das OPAs facultativas que não envolvem permuta por valores mobiliários. “Essa automação reduz riscos operacionais, minimiza possibilidades de erro humano e fortalece a confiabilidade do processo de registro, essenciais num cenário macroeconômico desafiador e de maior complexidade regulatória”, diz Vasconcellos.
Além disso, ao fortalecer a infraestrutura do SRE, a autarquia promove maior agilidade na tramitação das operações de aquisição de controle, facilitando a conformidade e a transparência. Segundo o diretor de RI, isso é particularmente importante em um cenário de volatilidade econômica, onde operações estratégicas precisam ser realizadas de forma rápida e segura para preservar valor de mercado e garantir a integridade das operações.
Na visão do Lobo de Rizzo, as interações entre a CVM e os usuários do SRE são essenciais para amadurecer e aprimorar o processo de registro de ofertas. “Assim como ocorreu quando da entrada em vigor da Resolução CVM 160, é esperado que adequações sejam feitas ao sistema a medida em que seja utilizado com maior frequência. A CVM demonstra atenção a isso, na medida que emite, regularmente, ofícios com orientações para auxiliar os usuários e informar melhorias ou atualizações nos seus sistemas”, pontua Mariana, lembrando que, nos últimos meses, houve um número crescente de OPAs no Brasil. “Esperamos um aquecimento ainda maior na utilização dessas ofertas com as regras mais flexíveis em vigor.”
Ademais, o adiamento também oferece às companhias abertas mais tempo para ajustar seus processos internos de governança, riscos e compliance, de maneira que os alinhe rigorosamente às novas regras regulatórias, resultando em maior segurança jurídica, menor risco de litígios e maior eficiência operacional.
“Para uma companhia listada, essa prorrogação é uma oportunidade de se preparar melhor para as mudanças regulatórias, garantindo que seus processos internos de governança, divulgação de informações e compliance estejam alinhados às novas regras”, diz Vasconcellos, da Fictor.
Já para os investidores, especialmente os institucionais, essa postergação reforça a importância de uma implementação mais segura, que minimiza riscos de litígios ou interpretações ambíguas, o que contribui para a manutenção da confiança no mercado e na transparência das operações.