Transição da reforma tributária é desafio para empresas e pode comprimir as margens

A Reforma Tributária, que representa uma mudança geral no sistema de cobrança de tributos brasileiro e vai afetar as cadeias produtivas de toda a indústria, ainda é alvo de muita crítica e controvérsia. As mudanças prometem impactar não apenas o consumidor, mas toda a estrutura de fiscalização do país, profissionais da contabilidade e, principalmente, as empresas. Segundo especialistas, caso as companhias não se antecipem e consigam formar novos preços de venda capturando as mudanças e revejam suas estruturas, a chance de as margens diminuírem é grande durante a transição para a reforma.

Com a reforma tributária, há a instauração do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que permite que Estados e municípios definam suas alíquotas individualmente, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota única definida pela União, substituindo os tradicionais ISS, ICMS, PIS e COFINS, mas ainda restará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fora da zona franca de Manaus. O IVA incide sobre cada etapa da cadeia de acordo com o que foi adicionado ao produto ou serviço, ou seja, há o desconto, o crédito do valor pago em cada etapa quando há cobrança nas fases seguintes da cadeia produtiva.

“Falando em desafios e benefícios, quero destacar a dificuldade que as empresas e os negócios têm na hora de formar o seu preço de venda. E a reforma estrutural, como ela veio, mudando realmente muitos setores, coloca essa necessidade como uma das principais questões que os profissionais da contabilidade devem tratar neste momento”, aponta Marcio Schuch, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) durante o evento Tax Summit, do Ibracon, nesta terça-feira (15).

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Segundo o executivo, provavelmente muitas empresas ainda não têm um sistema qualificado e eficiente de formação de preço de venda, e essa é uma questão crucial para os negócios, “porque se não formarem bem o preço de venda, todo o esforço, toda a estrutura para o ápice do negócio, que é a venda, podem ter sido nulos, ou até contribuir negativamente para o negócio”.

“É preciso que as empresas comecem a, neste momento, revisar seus processos de formação de preço de venda e como isso está sendo acompanhado dentro da sua estrutura. A reforma tributária vai iniciar gradualmente em 2026, 2027, mas é extremamente importante revisitar esse tema. Há um espaço, uma janela de oportunidade, para quem ainda não tem isso de forma muito bem estruturada, e ainda é um ponto a melhorar, e sabemos que os negócios são feitos de grandes necessidades de melhoria e recursos limitados”, opina Schuch, sugerindo que é importante iniciar o processo quanto antes.

O país, no entanto, não passará por uma transformação gigante em termos de preço final dos setores, mas o setor de serviços, por exemplo, terá um aumento de carga tributária e o ponto destacado na discussão é que, se a empresa não se preparar para isso e não investir na estrutura, será afetada. “Se você não conseguir precificar hoje, com a estrutura atual, na transição para a reforma, a chance da sua margem reduzir é muito significativa. Este é um ponto que eu coloco na questão de oportunidade para os profissionais da contabilidade”, disse.

Embora destaque a reforma como positiva, visto que unifica as tributações, o executivo pondera que a transição, principalmente em relação ao ICMS e o ISS, é longa, lembrando que empresas e negócios estarão sujeitos a duas sistemáticas de apuração de tributo durante nesse período. Além disso, também há uma crítica ao chamado “split payment”, sistema que permite que o imposto seja retido diretamente na fonte e automaticamente enviado ao governo que, embora seja único, representa uma administração tributária altamente tecnológica e é um grande desafio para os negócios, que precisam de estrutura para isso.

Outro ponto citado é a diferença entre preço de aquisição e custo de aquisição. “Isso, no momento em que eu tiver uma alíquota de 27%, 28%, se eu não tiver essa gestão adequada do que é menor preço e do menor custo tributário, eu posso perder uma oportunidade de eficiência”, aponta Maria Isabel Ferreira, sócia de Tax da KPMG Brasil.

Maria Isabel cita ainda, no âmbito do preço - tributação e critérios novos - a necessidade de contratos serem revistos. “A exemplo do setor de serviços, nítido que vai ter um aumento de carga tributária, isso será repassado? Estou resguardado contratualmente para isso? Cabe uma reflexão bastante sensível em análise contratual de como estão essas relações, como eu transporto para o mundo jurídico, para o mundo dos contratos, o que vamos viver em termos de renegociações de preços”, pontua, dizendo que o impacto da reforma tributária em alguns negócios será tão significativo que alguns não vão sobreviver.

A executiva destaca ainda a necessidade de uma gestão efetiva de preservação de margem do negócio por questão de sobrevivência, com uma alíquota de cerca de 27%, e um impacto gigante no fluxo de caixa. “O split é um modelo que nós, como país que tem um sistema bancário e um sistema fiscal supermodernos, somos muito capazes de implementação. Só que isso custa. Não só pelo lado da implementação, mas tem um impacto financeiro de fluxo de caixa nas empresas bastante significativo”, disse.

Ainda que as mudanças sejam necessárias, não necessariamente como ocorreram, mas que já estão aprovadas, o ponto é como as companhias vão se capacitar para sobreviver a esse processo de transição. “Então, compras, contratos, esse olhar para a parte sistêmica, isso não dá para esperar mais tempo. Temos que começar a fazer toda a análise estratégia, implementação direta, para ontem”, alerta Maria Isabel.