Novo consignado privado aumenta em R$ 80 bi potencial para operações de FIDCs
A reestruturação do modelo de concessão de crédito consignado privado no país, debatida entre o governo federal e bancos desde a semana passada, pode ampliar o universo de crédito concedido por meio dessa alternativa dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões – ao menos essa é a meta do Planalto. O objetivo financeiro é considerado “bem razoável” por companhias que atuam ligando pontas entre o sistema financeiro e o mercado de capitais.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com banqueiros no último dia 29 de janeiro e o assunto veio à tona, circularam também projeções elaboradas pelo mercado privado. A techfin Oneblinc, por exemplo, que trabalha com concessão de crédito, estima que a demanda pode chegar a R$ 140 bilhões anuais, o que resultaria em uma carteira da ordem de R$ 700 bilhões até 2030.
O crédito será fornecido por bancos, mas há espaço (e apetite) para a adesão do mercado de capitais via Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). “Os fundos podem e muito provavelmente vão [querer comprar carteiras]”, afirma Caroline Hees, diretora de crescimento da BYX. Entre suas atividades, a companhia contribui para a estruturação e monitoramento de FIDCs e tem forte atuação no consignado público.
Agentes do mercado de capitais estavam de olho na possibilidade de mudança de regras para o privado, a exemplo da própria BYX, há pelo menos um ano. Para Caroline, o governo federal mostra agora intenção concreta de colocar a ideia em prática. O ministério da Fazenda informa em seu site que projeta a operação do novo sistema ainda em 2025.
Aprenda a navegar pelo sistema tributário definido para os FIDCs no curso “Desvendando o Tributário de FIDC”
Governo e sistema financeiro debatem agora se haverá teto de juros para as operações e quais serão as garantias – está na mesa o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parte do governo, e nesta corrente está o presidente Lula, quer um teto para a cobrança de juros. Os bancos, por sua vez, defendem que não exista, sob risco de falta de apetite.
“Acredito que seria interessante haver um teto, para balizar o mercado de modo que as taxas sejam atrativas para aposentados e pensionistas. É um público que recorre ao consignado como alternativa de crédito pela perda de poder de compra”, opina Guilherme Cavallin, head de Crédito, Mercado de Capitais e M&A da Manchester Investimentos. A companhia integra o ecossistema da XP.
O novo modelo proposto, em suma, estrutura um sistema que inclui o governo federal como uma contraparte, explica a executiva da BYX. “Toda vez que se estabelece uma contraparte central para fins de crédito, melhora-se a qualidade daquele crédito. Hoje, o consignado privado depende de um acordo bilateral entre um banco e uma companhia”, diz.
Segundo a Fazenda, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) vai ser uma ferramenta para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao sistema de crédito consignado privado. Por outro lado, os bancos serão ‘plugados’ ao eSocial e, via Dataprev, terão acesso ao cadastro de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Isso facilitará o levantamento de dados para a análise de risco.
PUBLICIDADE
Para o sistema financeiro será mais ágil, pois retira a necessidade de firmar convênios bilaterais com as empresas empregadoras. Para o trabalhador, o modelo trará competitividade – ou seja, ele terá mais possibilidade de oferta de crédito e poderá optar pela melhor condição de empréstimo. Caroline, da BYX, acrescenta que as pessoas terão de dar um ‘aceite’ para que suas informações sejam consultadas, há essa preocupação no modelo.
Cavallin, da Manchester, destaca que a alteração acaba facilitando o processo para funcionários de pequenas e médias companhias. Via de regra, essas companhias ficam de fora da dinâmica de acordos bilaterais.
Hoje, os bancos fecham acordos com empresas, e é o empregador que disponibiliza informações como salário, por exemplo, entre outros dados para avaliar o risco da operação. As companhias então repassam o pagamento da parcela devida pelo funcionário, debitando-a do salário.
“Quando eu falo que o governo está estabelecendo contraparte central, é que ele vai tomar essa prerrogativa para ele. Isso é extremamente possível, porque o governo tem todas as informações da massa salarial, dos trabalhadores formais, transitando via eSocial”, continua Caroline.
As fontes pagadoras, ou seja, as empresas, informam salário para que o governo faça o cálculo de Imposto de Renda e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Com a alteração, em vez de ter que me preocupar, como banco, em fechar um acordo com a Vivo, outro com a Petrobras, um com a Vale, um com a Embraer, por exemplo, eu vou simplesmente me conveniar com o governo, e acessar o sistema que vai disponibilizar essas informações”, continua.
O governo disponibilizará as informações do trabalhador que tomará o crédito e, após o acerto da operação, esta constará do sistema do governo e o empregador será notificado. “O banco vai informar ao governo que concedeu aquele crédito e, todo mês, vai receber do banco público a parcela retida e repassada pelo empregador”, explica. “Isso traz simplicidade e confiabilidade. É basicamente o que o governo já faz no consignado público.”
O risco, contudo, é maior do que no público porque entra o risco empresarial. A pessoa pode ser ótima pagadora, mas há por trás dela uma companhia empregadora, lembram fontes. A questão do risco e garantias ainda está em debate entre agentes do governo e do setor bancário.
Onde entram os FIDCs
Os FIDCs, vale lembrar, não concedem crédito, reitera Caroline. Mas estes fundos estruturados compram as carteiras dos bancos, visto que as instituições financeiras têm uma capacidade de originar crédito muito superior aos limites que podem conceder em seus balanços a partir de regras do Banco Central e do índice de Basileia.
Há modelos como o da gestora Ouro Preto Investimentos, com R$ 11 bilhões sob gestão, em parceria com o Banco Ribeirão Preto, que estruturaram um FIDC, no ano passado, para que a fintech GooRoo faça oferta de crédito a funcionários de micro e pequenas empresas. O fundo tem quase R$ 100 milhões e vem crescendo rapidamente, disse João Baptista Peixoto Neto, sócio da Ouro Preto.
Mas o debate sobre a cobrança de juros é fundamental para somar as pontas: em tempos de Selic alta, errar a mão pode tanto retirar o apetite de quem vai ceder o crédito, como eliminar as possibilidades para quem tomará os recursos, lembram as fontes.
As operações no consignado privado têm mais risco, visto que não se trata apenas de observar o histórico da pessoa física. Neste caso, entra na análise o tempo que o funcionário está na empresa, se é bom pagador, mas também o perfil do negócio que o emprega, com observação, por exemplo, de dados como a taxa de turnover (rotatividade dos colaboradores numa empresa). Emprestar para funcionários de companhias de call center, onde o turnover costuma ser alto, é um exemplo de segmentos mais arriscado, comentam as fontes.