Regulação de IA, clima e demonstrações são focos para comitês de auditoria, aponta KPMG
Com um cenário conturbado interna e globalmente, a lista de desafios para os comitês de auditoria cresce em 2025. É que a condução dos negócios é tarefa cada vez mais complexa para os boards, seja por conta dos efeitos da geopolítica ou de impactos econômicos derivados de inflação e flutuação de taxas de juros, até a sofisticação crescente dos ataques cibernéticos potencializados pelos avanços no uso da inteligência artificial – os quais trazem reflexões sobre os aspectos éticos. A leitura é parte de um trabalho elaborado recentemente pela KPMG, ao qual a Capital Aberto teve acesso.
Diante do retrato, a consultoria elencou sete temas relevantes para as agendas de 2025 dos comitês de auditoria, estruturas que atuam junto aos conselhos de administração e outros comitês. Em primeiro lugar está o foco nas demonstrações financeiras e controles internos. Depois, regras regulatórias relativas à inteligência artificial generativa, segurança cibernética, impactos da reforma tributária no Brasil e outros.
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O contínuo crescimento do arcabouço regulatório, o qual também inclui regras relativas à sustentabilidade e mudanças climáticas, qualidade dos processos, sistemas e pessoas que asseguram a efetividade na condução desses temas, tem sido relevante para movimentar os ambientes de negócios para as companhias, destaca o estudo.
“Em todos os anos o cenário é desafiador para as empresas, seus conselhos de administração, o comitê de auditoria e a gestão. O que muda são os riscos emergentes, a probabilidade de ocorrência e a magnitude do impacto dos riscos recorrentes. Por isso, anualmente, destacamos essas tendências”, resume Sidney Ito, CEO do ACI Institute e sócio em riscos e governança corporativa da KPMG no Brasil.
Segundo a consultoria, o ambiente mais complexo resultante de uma série de eventos traz a necessidade de um olhar ainda mais especial das auditorias às estruturas e práticas de elaboração das demonstrações financeiras e demais divulgações ao mercado, observando compliance e regulatório, gerenciamento de riscos e controles internos nas empresas em que atuam. É “primordial”, diz a KPMG, que a agenda dos comitês não desvie o foco das demonstrações financeiras e dos controles internos.
As empresas precisam tomar decisões cada vez mais rápidas e difíceis no cenário atual, e os órgãos reguladores estão enfatizando a importância das premissas e do julgamento adotado nas decisões e da transparência nas suas divulgações, incluindo documentações apropriadas e processos, além de controles de qualidade rigorosos que possam demonstrar a fundamentação das decisões, o seu registro e a divulgação.
Com a instabilidade do ambiente de negócios, o qual demanda divulgações com maior frequência, o comitê de auditoria deverá discutir e avaliar com a gestão se essas divulgações (bem como seus efeitos nas demonstrações financeiras e nas estimativas e projeções) são suficientes e de adequada compreensão, reforça a KPMG no texto.
Segundo a KPMG, as outras seis prioridades das agendas para 2025 são:
- Estabelecer o papel de atuação do comitê de auditoria com relação ao uso e às novas regras regulatórias relativas à inteligência artificial generativa (GenAI), segurança cibernética e governança de dados;
- Avaliar como a disrupção tecnológica, as exigências regulatórias e as novas regras de divulgação estão impactando a qualificação, especialização e a eficiência das áreas financeira e contábil;
- Assegurar a qualidade da auditoria independente e manter uma comunicação efetiva;
- Assegurar que o plano de trabalho da auditoria interna esteja atrelado aos principais riscos estratégicos e do negócio da empresa e que sua atuação esteja em linha com as expectativas do conselho de administração;
- Atenção às atualizações sobre a reforma tributária e avaliar os seus possíveis impactos à empresa;
- Reavaliar a agenda, responsabilidades, composição e expertise do comitê de auditoria.
Diante do contexto, Gabriela Blanchet, conselheira e sócia fundadora do Blanchet Advogados, levanta uma reflexão: o quanto a composição dos comitês de auditoria atualmente consegue atender a essas novas demandas? “Entendo que o comitê de auditoria deveria ter uma composição diversificada, com alguns membros especialistas, além de membros com expertise financeira/contábil”, diz.
Na avaliação de Gabriela, a partir do momento em que as responsabilidades aumentam, é preciso avaliar se os membros que compõem os comitês de auditoria têm a preparação, ferramentas e habilidades necessárias para assumirem tais responsabilidades.
Relacionados à lista, três pontos foram destacados por especialistas consultados pela Capital Aberto: demonstração financeira, reforma tributária e uso de tecnologia. Divulgações sobre iniciativas relacionadas a ESG e mudanças climáticas também foram citadas.
Demonstração financeira é prioridade
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As demonstrações financeiras, o item número 1 da lista da consultoria, é pauta cotidiana desses comitês e devem ser prioridade absoluta, concordam fontes consultadas pela Capital Aberto. “A demonstração financeira vem mudando e as exigências sobre ela vêm mudando, além das exigências sobre os controles”, reforça Cristiana Pereira, conselheira e sócia da ACE Governance. Trata-se, afinal, do retrato da operação apresentado a público.
Gabriela, do Blanchet, destaca que, para tanto, é necessário que se tenha uma estrutura robusta de auditoria interna, compliance, gestão de riscos e controles internos que dê suporte à governança corporativa e promova a transparência, a ética e a responsabilidade nas organizações.
“O olhar para a governança deve estar focado no atendimento à regulamentação que, no Brasil, segue firme e forte, considerando a agenda ambiental e tecnológica fomentada pela CVM e na forma de divulgação das informações financeiras, inclusive as relacionadas à sustentabilidade, ao mercado/investidores. Isso impacta na atuação do comitê de auditoria e na sua interação com outros comitês de assessoramento ao conselho e áreas operacionais”, resume Gabriela.
Uma preocupação que Cristiana, da ACE, vê crescer entre auditores é a conectividade entre informações e documento de resultado. Por exemplo, no contexto das normas IFRS S1 e S2 – desenvolvidas por instituições internacionais para monitorar conformidade de empresas com a sustentabilidade e aspectos climáticos –, as quais passarão a valer a partir do ano que vem, há uma preocupação de conectar determinada informação sobre sustentabilidade, mesmo fora do contexto dessas normas, com a demonstração financeira, comenta.
“Eu tenho metas, indicadores que eu quero atingir do ponto de vista ambiental, social, o que seja, mas como elas estão se refletindo na minha demonstração financeira? Fora o IFRS, que vai exigir a questão de cenários, modelos, que também precisam ser verificados, você precisa checar a consistência dos cenários elaborados, se eles fazem sentido, se estão, de fato, refletindo o risco e o impacto no meu negócio”, observa Cristiana.
Ainda nas obrigações do capítulo de sustentabilidade trazidos pela Resolução 193/23 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a obrigatoriedade de divulgar, junto com o balanço, as informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e clima, implica na necessidade de reestruturação da própria governança, a partir da implementação de planos estratégicos de transição integrados às demonstrações financeiras para atender à nova demanda regulatória.
“Apesar de ainda haver resistência em algumas organizações, o comitê de auditoria passará a acompanhar (junto com o comitê de sustentabilidade, se houver) o levantamento de dados com a integração de processos, procedimentos e controles para que as informações financeiras atreladas à sustentabilidade sejam consistentes e efetivamente reflitam a realidade daquela organização com a mesma qualidade e rigor conferido às demonstrações financeiras”, diz Gabriela.
Segundo a sócia do Blanchet, a falta de foco para estas questões pode acarretar em informações errôneas ou inadequadas ao mercado ou, até mesmo, discussões difíceis com o auditor independente.
Mais um item da lista destacado por Cristiana, da ACE, é a reforma tributária. “Ela vai trazer um impacto relevante sobre as empresas. E não só na demonstração financeira em si, mas no resultado do próprio negócio”, continua a executiva, que atua especificamente no universo financeiro e de seguros. Ela lembra que a reforma está ocorrendo paulatinamente, mas sempre existe o risco de a companhia não se preparar o suficiente – ou a tempo.
Esse tipo de preparação requer planejamento. “A mudança do IFRS 17, norma contábil para o setor de seguros, por exemplo, é importante porque envolve alteração de como se contabiliza, como criar modelos. Então é preciso garantir que todo o processo dentro da organização esteja funcionando, não se trata só de uma mudança da regra contábil lá na ponta”, cita.
Tecnologia: um capítulo à parte
Daniel Tardelli, sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados, menciona os riscos para as companhias dos efeitos do rápido avanço da questão tecnológica, seja para a ampliação do modelo de negócios, adaptação a novas tecnologias ou uso delas. “Não estamos ainda preparados para os tipos de problemas jurídicos que podem advir da questão da utilização delas [novas tecnologias]”, destaca o advogado.
A responsabilidade pelo monitoramento da segurança cibernética e da governança de dados tem sido cada vez mais atribuída ao comitê de auditoria, diz a KPMG. O assunto tem ganhado peso no comando das companhias devido ao crescimento exponencial do uso da inteligência artificial generativa (GenAI) e a sua conexão com os riscos relacionados à segurança cibernética, governança de dados e os próprios riscos emergentes no uso da GenAI.
A consultoria avalia ser importante a avaliação, pelo conselho de administração e o próprio comitê de auditoria, se este último possui tempo e habilidades/conhecimentos suficientes e adequados para supervisionar o tema, considerando os potenciais impactos para o negócio. Caso não, se deveria ser direcionada a um comitê específico. Contudo, à parte do responsável pelo monitoramento, é fundamental que o conselho de administração enxergue as oportunidades e os riscos do uso da tecnologia.
Os reguladores no Brasil têm desenvolvido iniciativas que resultarão em aumento de responsabilidades de ação e divulgação para as companhias. Entre elas, o decreto 11.856, de 2023, sobre a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), foi proposto pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). O objetivo é aprimorar a governança nacional em cibersegurança, fortalecer a atuação no ciberespaço e auxiliar no combate a crimes cibernéticos e outras atividades maliciosas, rememora o estudo. A política é composta pela Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) e pelo Plano Nacional de Cibersegurança (P-Ciber) e, ademais, o decreto também estabeleceu o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).