Gestores optam por cautela com Fiagros Multimercado e de crédito de carbono, autorizados pela CVM 214
A Resolução 214 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), norma dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), está prestes a entrar em vigor, no dia 3 de março, mas isto não significa mudanças imediatas nos produtos. Com a regulamentação, os fundos passam a ter, além de segurança jurídica, permissão para uma maior diversificação da alocação. Foi estabelecido o conceito de Fiagros Multimercado. Apesar de ser considerado positivo pelas gestoras, as casas preferem tatear o mercado e seu funcionamento após a CVM 214 neste primeiro momento, até testar o novo formato de fundo que mistura renda fixa e variável e até créditos de carbono.
Os Fiagros, que surgiram por meio de um ajuste da Lei n.º 8.668/93, que regula a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), posteriormente, em 2021, receberam um incremento com a Resolução 39 da CVM para regulamentá-los de forma provisória, utilizando “caixinhas”: Fiagro Imobiliário, Fiagro FIDC, e Fiagro FIP (Participações), enquanto elaborava a norma definitiva, lembra Bruno de Melo Ourique, sócio do Cepeda Advogados.
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Com a nova regulamentação, a CVM trouxe o conceito de Fiagro Multimercado, que permite aos fundos diversificarem seus investimentos em diferentes ativos do agronegócio, como terras, máquinas, equity, até participar de operações como de créditos de carbono. “A própria CVM informou: ‘quero que seja um fundo por si só, sem precisar de outros anexos normativos’. Então, não posso ter uma política com investimento preponderante, que invista mais do que 50% em um determinado ativo, porque senão eu deveria me utilizar daquele anexo normativo que eu vou pegar emprestado”, comenta Ourique, do Cepeda. Para ser um Fiagro multi estratégico, não pode haver preponderância em nenhum dos outros anexos normativos.
A CVM 214, muito aguardada, foi comemorada pelo mercado. A Valora, uma das grandes gestoras do mercado, que possui dois Fiagros, inclusive, diz que a norma permite que o fundo fique menos engessado em relação ao “ativo usável”. “Por exemplo, hoje em muitos dos fundos você vai colocar só CRA. Uma ferramenta muito interessante, porém, um pouco mais cara em termos de custo-base estrutural, operação. A resolução te abre uma gama de ativos que vão além do CRA”, comenta Guilherme Grahl, responsável pela área de agronegócios da Valora. “Você pode comprar uma CPR, investir num outro fundo agro, num FIDC. Abre oportunidade de trazer outros ativos específicos para agro que têm bastante valor, outros títulos de crédito.”
Grahl não comenta sobre a possibilidade de fundos na categoria Fiagro multimercado, mas diz que a gestora está otimista com ativos como CPR (Cédula de Produto Rural) e FIDCs para incluir nas carteiras. “Eu gosto muito da CPR, é um ativo bom. Tem uma fortaleza de crédito e é muito mais barato do que um CRA nesse sentido. Eventualmente, operações que você queira fazer com ciclo safra, você pega uma CPR performada, bonitinha, coloca dentro do fundo”, aponta.
“Em operações mais curtas, CPRs são interessantes. E, em função da taxa de juros, muitas vezes o tomador fica com um pouco de medo de ficar muito longo nisso. Com isso, ele tem um horizonte de visibilidade melhor, principalmente a CPR nesse caso, mas os FIDCs também têm seu valor ali”, complementa o executivo da Valora, citando que o mercado deve tomar a CPR até como alternativa ao CRA agora.
Figros multimercado na prática
Ourique, do Cepeda, aponta que a primeira posição do gestor vai ser a de “eu quero fazer tudo e usar tudo que a norma me permite”, mas quando começa a entrar nos detalhes, percebe que talvez seja mais desafiador e não esteja tão preparado para algumas empreitadas.
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Para o advogado, mesmo com o caráter positivo da norma, há alguns desafios na aplicação prática no mercado. Uma das questões que o escritório tem discutido com os gestores é que muito provavelmente um Fiagro multimercado terá que ser de condomínio fechado. “Se eu posso investir em tudo, como vou ter um condomínio aberto com possibilidade de resgate se tenho uma companhia fechada ou um imóvel que poderia representar até 49% da minha carteira?”, indaga.
Outro fator citado é a transparência e a diligência necessária na política de investimentos e para manter a carteira sem ativos com mais de 50% do peso. “Você tem que ser transparente no seu regulamento que não vai ter preponderância em nenhum ativo, que de fato vai ser um Fiagro multimercado, e, portanto, vai observar exclusivamente a sua regulamentação [anexo VI]. Mas é claro que tem outros desafios também”, comenta.
Além disso, o advogado cita a expertise dos gestores para acomodar numa carteira todos esses ativos e essa dinâmica e o desafio em lidar com uma única norma, que ainda não foi testada na prática. A maioria das casas já tem sua vertente de atuação, e “é difícil imaginar que esse gestor será bom em tudo e especialista em tudo”.
“Já temos discutido com alguns gestores que gostariam de colocar isso de pé, e vamos item a item. Como o condomínio vai ser? Qual a política, com a transparência, que eu vou trazer? Quais serão as obrigações e deveres do gestor e do administrador, considerando todos esses ativos? Quais os fatores de risco dentro do regulamento se eu quiser investir em tudo?”, cita Ourique. “Como esse fundo vai se comportar? A assembleia, como vai se comportar também? A minha taxa de performance vai ter que cara? Ela vai ser, olhando o índice de mercado do agro, vai ser de algum outro tipo, porque eu não tenho preponderância, como eu vou olhar para isso? Então, acho que existem alguns desafios.”
Para a Eco Gestão, gestora especializada no agro com 18 fundos entre Fiagros e FIDCs e patrimônio sob gestão de R$ 6,5 bilhões, o mercado não deve apostar no Fiagro multiestratégico por ora. A própria Eco, inclusive, diz se sentir confortável com a modelagem de Fiagros que já possui, FIDC e FII, que, teoricamente, “deixam de existir”.
“A gente não tem planos de fazer um Fiagro hedge funds por enquanto. Eu continuo na minha esteira com Fiagros FIDCs, Fiagros FIIs, porque eles abrangem a totalidade dos ativos que eu gostaria de fazer. Com o Fiagro FII posso fazer terra ou CRA, ou até equity, coisa que poderíamos fazer, mas não fazemos. E no Fiagro FIDC eu posso comprar qualquer tipo de recebível e CRA também. Então acaba sendo bastante amplo para nossa estratégia”, diz Bruno Lund, diretor da Eco Gestão de Ativos.
Lund diz que quando a Resolução veio ao mercado, uma das coisas que a Eco achou muito interessante foi essa possibilidade de ter os tais Fiagros multimercado, que basicamente podem ter ativos de cada um dos anexos da 175, ter a cara do FIF, do multimercado, do imobiliário, e tudo isso num único fundo. “A questão que vemos hoje é que, geralmente, quando você está mais próximo dos investidores, eles gostam de ter as coisas mais organizadas do lado deles. Não vejo hoje muitas casas emitindo Fiagro multimercado ainda”, diz, citando que os gestores preferem focar em teses isoladas sem as misturar.
Para o executivo, os gestores ainda estão pensando em como usar o Fiagro Multimercado. O investidor também, segundo ele, ainda está tateando a indústria e talvez prefira teses mais separadas. Agora, por outro lado, com a resolução, a incerteza jurídica que afastava o investidor mais conservador já não existe.
Mercado de carbono
Outra novidade trazida pela CVM 214 foi a possibilidade de investimento em créditos de carbono do agronegócio e créditos de descarbonização (CBIO), em mercado voluntário. Este mercado, no entanto, ainda não tem regulamentação, o que deve travar a aposta nesses ativos por algum tempo.
A Eco Gestão, por exemplo, diz que tem interesse nesse mercado, no entanto, não sabe a que prazo vai ser viável colocar esses ativos na carteira. “Sem sombra de dúvida, é do nosso interesse. Temos planos aqui para abrir uma comercializadora de carbono. No caso, ativos ambientais, e crédito de carbono é um dos ativos possíveis. De verdade, é um ativo muito interessante para casa”, citando que, inclusive, já possuem um Fiagro FIDC com uma companhia na carteira, a Indigo, que vende produtos biológicos e comercializa créditos de carbono.
Apesar de ser um desejo da Eco, Lund diz que a previsão para entrar nesse mercado vai depender da velocidade de desenvolvimento disso aqui no Brasil, visto que ele ainda é incipiente e o tempo para gerar um crédito de carbono é muito longo.
A visão é compartilhada pela Valora. “Tem um apelo muito bom, é interessante. A gente tem olhado alguns papéis verdes nesse sentido. Mas, falando especificamente do mercado de carbono, ainda precisa amadurecer um pouco mais, em relação aos instrumentos financeiros que você vai utilizar, como você está conseguindo esse crédito de carbono”, comenta Grahl.