Credores aliviados x gestores céticos: saiba como caminha a recuperação judicial da Gol
Com base em duas estratégias anunciadas pela Gol Linhas Aéreas na semana passada para reestruturar sua dívida bilionária, credores da companhia se dizem aliviados e vislumbram o encerramento de etapa decisiva do Chapter 11 – como é chamado o processo de recuperação judicial (RJ) nos Estados Unidos – em poucas semanas. Isso, contudo, não quer dizer que o horizonte será menos turbulento para a aérea após o desembarque do processo de RJ se considerado o atual contexto econômico, avaliam gestores de investimentos.
“Com o novo investimento e a conversão de parte do débito em participação societária, o encerramento é esperado para acontecer nas próximas semanas. [...] O fato relevante concretizou o DIP e isso tem dado tranquilidade aos credores”, disse à Capital Aberto um advogado envolvido diretamente no processo. O fato relevante divulgado na quarta passada (06) anunciou o Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação, ou PSA, que apresenta duas diretrizes que permitirão “significativa redução de alavancagem”, segundo a companhia. Vale lembrar que a iniciativa integrará o plano de reestruturação que a Gol apresentará à justiça americana, e só depois da aprovação é que o acordo poderá ser implementado.
“Do ponto de vista dos credores, isso [estratégia apresentada] está sendo entendido como volume devido renegociado dentro do que é possível [ser feito], então já se pode encerrar o procedimento [Chapter 11]”, continuam advogados de credores. “Vale dizer que o encerramento do Chapter 11 depende também do ritmo de andamento do processo nos EUA e da própria vontade da Gol”, ponderam.
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Uma das diretrizes apresentadas pela companhia é o anúncio do financiamento DIP (Debtor-in-Possession) de US$ 1,85 bilhão, uma injeção de um investidor não anunciado. Parte desse dinheiro será utilizada para quitar um outro DIP, de US$ 1 bilhão, feito ao longo deste ano pela companhia, dizem advogados. Ademais, a outra diretriz é transformar parte do passivo em ações. A Abra Group Limited, principal investidora da companhia, concordou em receber aproximadamente US$ 950 milhões em novos papéis da Gol, além de US$ 850 milhões em dívida reestruturada.
Se por um lado os credores admitem respirar um pouco mais aliviados, por outro gestores de renda variável se mostram céticos quanto ao andamento do negócio. É que o dólar em altos patamares após a vitória de Donald Trump traz um efeito preocupante para a companhia com custo em dólares e receita em reais.
“O câmbio está extremamente desfavorável para a Gol”, diz Felipe Sant’Anna, especialista em mercado da mesa proprietária Star Desk. “Tudo, praticamente tudo na aviação, é dolarizado. A gente está falando de leasing, seguro, manutenção, compra de novas peças, de novas aeronaves, novo leasing, seguro, combustível.”
O acordo divulgado é fundamental para que a Gol possa desativar o Chapter 11 e ganhar o fôlego para se recuperar. “O procedimento acontece parecido com o da Azul, que na pandemia também entrou numa espiral de endividamento muito grande”, lembra Sant’Anna. Mas, continua o gestor, há outros desafios para a companhia que vão além de uma pretensa saída do processo de RJ.
“O movimento só vai dar fôlego para a empresa. É preciso analisar os próximos relatórios trimestrais, taxa de ocupação, custos, manutenção, leasing de aeronaves e como outros credores menores se comportarão daqui por diante”, continua. Além do câmbio “extremamente desfavorável” para a Gol, “metade ou mais” de uma operação de voo é combustível. E o petróleo tem subido por conta de questões geopolíticas, lembram gestores.
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Enrico Cozzolino, sócio e head de análises da Levante Investimentos, diz que a falta de reação do acordo sobre o valor das ações é a soma da avaliação de cenários macro e micro. “O investidor, tanto o local como o estrangeiro, estão exigindo mais prêmio de risco para as ações brasileiras”, disse. “A gente pouco vê recuperação ou reflexos positivos nas ações que entregaram bons resultados”.
No caso da Gol especificamente, ocorre em virtude de um processo próprio complicado aliado à inserção em um setor que sofre com juros, dólares e grande parte das suas receitas expostas a petróleo, finaliza Cozzolino.
A leitura de cenário explica a alta de 1,79% dos papéis no dia que a Gol anunciou a estratégia via fato relevante e a posterior queda, de 2,63% logo no dia seguinte, quando o papel chegou a R$ 1,11. Na última sexta, valia R$ 1,14. No ano até o dia 7 de novembro, a Gol liderava o ranking de desvalorização em aéreas negociadas em bolsa, com queda do valor do papel em 87,63% em reais. Em dólares, recuou 89,42%, segundo a consultoria Elos Ayta.
Legislação distinta
Ainda segundo o fato relevante, com o PSA, “a Gol e seus stakeholders se beneficiam da eliminação de custos e incertezas relacionados a eventuais litígios sobre esses créditos e avançam para a próxima fase do procedimento de Chapter 11”. A Gol espera apresentar seu plano de reorganização à justiça americana até o final deste ano. Hoje, projeta a saída do Chapter 11 até abril de 2025.
O processo de RJ da Gol teve início em janeiro deste ano, com dívida que ronda US$ 2,5 bilhões. Na lista de credores está o Bank of New York Mellon, custodiante de notas seniores da empresa, Infraero, Ministério da Fazenda, Aeronáutica, Boeing, Air France, entre outros.
No final de outubro, portanto antes da divulgação do fato relevante da semana passada, a companhia pediu 150 dias a mais para a entrega do plano de RJ para a justiça americana – movimento comum naquele país. É que a legislação americana difere da brasileira em vários pontos.
O Chapter 11 é mais elástico, dizem especialistas. Uma das diferenças é o prazo de apresentação do plano de RJ, definido em 120 dias nos EUA (no Brasil são 60 dias, mesmo que depois possa receber ajustes). Ademais, em solo americano, a companhia pode pedir uma extensão de até 18 meses a partir da data do pedido de RJ para a apresentação do documento, informa José Arnaldo Cione Filho, sócio do LCSC Advogados.
Além da maior flexibilidade em relação aos prazos de entrega do plano, a legislação autoriza venda de ativos mais rapidamente, para citar mais um exemplo de diferenciação. Ponto crucial na RJ de uma aérea é o pagamento de leasing das aeronaves, que no Brasil não fica sob o guarda-chuva do processo. Isso pode inviabilizar a operação, a exemplo do que ocorreu com a Avianca Brasil.
“Como [o leasing] não se submete à recuperação no Brasil, a Avianca acabou perdendo as aeronaves”, lembra Maria Fabiana Dominguez Sant'Ana, sócia do PG Law. Ao perder o “core”, a operação local da empresa teve falência decretada em 2020. Mais um fator que contou para que as aéreas (caso também da Latam) tocassem os processos nos EUA foi a concentração local dos credores, o que facilita as negociações.
Procurados, Gol e advogados que assessoram a companhia não concederam entrevistas.