IBGC lança guia de governança climática para conselhos de administração
Na fileira das recentes regulamentações atreladas ao ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) e diante urgência de ações de intervenção na situação climática local e mundial, o Instituto Brasileiro Governança Corporativa (IBGC) lançou um guia de governança em colaboração com os institutos de governança Corporativa na América Latina. O documento traz uma série de recomendações práticas com orientações sobre a governança climática e sua integração nas juntas diretivas das companhias.
“Tudo isso é para que houvesse uma aliança global com o objetivo de orientar e incentivar os membros dessas juntas nos países para seguir alinhados globalmente e enfrentar as mudanças climáticas, considerando as realidades e contextos locais, porque muitas vezes estão eurocentradas e não tem muito a ver com o que nós enfrentamos na América Latina”, comentou Luiz Martha, diretor de Conhecimento e Impacto no IBGC, durante evento online promovido nesta quinta-feira (22) sobre o lançamento do guia.
O documento, que propõe recomendações práticas para orientar os membros dos Conselhos em relação ao seu papel como agentes do governo corporativo, possui como base os oito princípios de governança climática e suas respectivas perguntas orientadoras: responsabilização climática nos conselhos; domínio do tema ; estrutura do conselho; análise de riscos e oportunidades materiais; integração estratégica; incentivos; relatórios e divulgação; e intercâmbio de informações.
Primeiro, o conselho diretivo tem o dever fiduciário de prestar conta diante dos acionistas pelos resultados a longo prazo da empresa, inclusive os impactos, riscos das mudanças climáticas, para os negócios da empresa. O princípio dois diz que esse conselho deve garantir que a sua composição, a sua formação seja diversa com relação ao conhecimento, estabilidade, experiência e antecedentes, para que os debates sejam efetivos e as decisões se baseiem em conhecimento. O princípio três, como guardiães desse desempenho a longo prazo, os deveres fiduciários das organizações, os conselhos devem determinar de forma mais efetiva como integrar as considerações climáticas nas suas estruturas e seus comitês.
No quarto princípio, a junta diretiva ou esse conselho deve garantir que a gestão avalie constantemente a relevância a curto, médio e longo prazo dos riscos e oportunidades relacionados com o clima. O princípio cinco diz que o conselho deve garantir que os aspectos climáticos estejam integrados sistematicamente na base do planejamento estratégico de investimentos nos processos de tomada de decisão, assim como na gestão de riscos e oportunidades em toda organização. O sexto princípio diz que o conselho deve garantir que os incentivos dos executivos e a sua remuneração estejam alinhados para a promoção de resultados a longo prazo da empresa.
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Já o princípio sete traz que o conselho deve garantir que os riscos e oportunidades e decisões estratégicas relevantes relacionados ao clima sejam divulgados de forma consistente e transparente para todos os stakeholders, especialmente investidores e quando necessário aos órgãos reguladores. Por fim, o último princípio diz que o conselho deve manter trocas e diálogos periódicos com os seus pares formuladores de políticas públicas, investidores e outros stakeholders para promover o intercâmbio de metodologias e manter-se informado sobre os últimos riscos relacionados ao clima e novos requisitos regulatórios.
No guia, existem recomendações práticas dentro de cada um desses princípios, como, por exemplo, implementar um programa contínuo de educação e capacitação para todos os membros do conselho, focado em mudanças climáticas e sustentabilidade, e decidir sobre o desenvolvimento de uma política específica de incentivos para executivos e conselheiros, que contemple aspectos climáticos e desenvolva soluções e práticas para apoiar a estratégia.
“O Brasil é um protagonista nos debates sobre essas funções e responsabilidades de cada país no desenvolvimento de ações para controlar as emissões dos gases de efeito estufa”, disse Martha.
Pesquisa
O documento também apresenta os resultados de uma enquete que se baseou no Board Scorecard, uma ferramenta do Chapter Zero (programa para discutir ações para o combate às mudanças climáticas) no Reino Unido, cujo objetivo é indicar o quão bem esses conselhos estão respondendo aos desafios da mudança climática. Para sua aplicação na América Latina, foram feitas adaptações.
A pesquisa teve 107 respondentes e as respostas surpreenderam o IBGC “com dados que não nos deixaram muito felizes”. Quase 70% deles indicou que os objetivos relacionados ao clima não estão incorporados de maneira significativa nos incentivos e compensações executivas, então sua remuneração não está relacionada ao tema climático. Além disso, a comunicação dos objetivos climáticos não está ocorrendo de forma correta, porque 38% dos entrevistados sinalizaram que o diretor-executivo, ou o presidente, e membros do conselho diretivo não comunicam nem promovem a importância de cumprir esses objetivos climáticos para os empregados e a incorporação do clima na avaliação e estratégia de risco com relação ao tema.
Outro dado interessante é que 36% dos entrevistados afirmaram que o tema climático está incluído na avaliação de risco e oportunidade estratégia central do negócio. “No Brasil, temos muito o que fazer para que o tema da mudança climática seja incorporado efetivamente pelos conselhos diretivos”, disse o executivo do IBGC.
Durante o evento online, no entanto, executivos de países como Colômbia, Costa Rica e Panamá falaram sobre os cenários para a governança climática localmente e destacaram a liderança do Brasil no tema.
“Esse guia é importante porque para nós, no Panamá. O IBGC e os grandes países são os mestres para nós e é importante ter esse movimento como o do Instituto de Governança do Brasil, tendo a parte educativa e falando do futuro das empresas”, disse Marcelo Deschamps, membro do comitê de Guias do IGCP do Panamá.