Geração Distribuída (GD) avança, timidamente, na emissão de debêntures incentivadas
A batalha foi longa para que projetos de Geração Distribuída de Energia (GD) pudessem captar via debêntures incentivadas (Lei 12.431/11), o que só ocorreu no fim de março. Presos por anos no que um executivo do setor chamou de “pântano da burocracia” dos ministérios, a autorização para que projetos de GD fossem prioritários na emissão do título isento de IR para pessoa física foi muito comemorada à época. De um lado, a possibilidade de acesso a novos bolsos e redução de custos de captação animaram o setor, de outro lado, a espera por esclarecimentos sobre o rito para a emissão e o próprio entendimento do novo papel e os lastros exigidos atrasaram as primeiras captações. Se as emissões de debêntures incentivadas pelo setor foram poucas até aqui, a boa notícia é que atenderam à expectativa das empresas. A próxima emissão do papel pode sair a qualquer momento e será feita pela francesa GrennYellow, no valor de R$ 85 milhões, já avaliada pela Fitch Ratings.
Até agosto deste ano, as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 88,2 bilhões, e já superam em 30% o volume contabilizado em todo o ano passado, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima). Energia elétrica segue como o setor preferido ao responder por 39,2% das emissões, mas com pouca participação do segmento de GD, apesar da longa batalha do setor para que tivesse acesso ao instrumento. “A debênture incentivada tem uma equação de lastro nova. Foi, de alguma maneira, novo para todo mundo, o que fez com que as primeiras operações só fossem realizadas no terceiro trimestre. O setor vinha de um período difícil, apanhou nesse ciclo dos últimos 18 meses, com o evento de Americanas, que elevou o custo e reduziu os prazos dos papéis”, explica Daniel Maia, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), acrescentando que uma saída no ano passado foi captar via CRI, também isento de IR para a PF, mas que esbarrou na mudança do lastro definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo deste ano.
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“Com a proibição de determinados lastros, as empresas voltaram a utilizar debêntures convencionais e financiamentos de um banco, com custos não tão legais. Mas as primeiras operações de incentivadas mostram o potencial do papel, que é adequado também nos prazos mais longos que casam com os contratos das operações de GD”, comenta o executivo da ABGD. A autorização efetiva para emissão do título pelo segmento ocorreu com a regulamentação da Lei 14.801/24, que criou a debênture de infraestrutura e atualizou a Lei 12.431/11, das incentivadas.
A primeira operação ocorreu em agosto, com a AXS Energia captando R$ 120 milhões em debêntures incentivadas para a instalação e operação de nove usinas solares fotovoltaicas na modalidade GD. O papel tem prazo de 14 anos. Do total dos recursos, R$ 100 milhões foram captados junto ao Pátria Infra Crédito FIDC e outros R$ 20 milhões são do Fundo MLDL, gerido pela Moneda. O custo é de 11% ao ano, pagos a cada seis meses a partir de junho de 2025. “Acessar novos bolsos faz diferença. Papeis saem com prazos bem mais longos, dificilmente um banco topa mais de 10 anos”, comenta Maia, da ABGD.
A maior captação de um projeto de GD via incentivada ocorreu em outubro, com os R$ 605 milhões levantados pela Athon Energia, por um prazo ainda maior, de 17 anos. “Como atendemos, geralmente, grandes corporações de telecom, saneamento e de energia, a gente monta contratos muito longos com essas empresas, de 18 ou 20 anos. Por isto, conseguimos uma emissão de 17 anos e com demanda três vezes maior que a oferta, perto de R$ 1,8 bi”, explica Breno Megale, sócio-diretor da Athon Energia, acrescentando que a nota de rating emitida pela Fitch, de uma triplo A (AAA), ajudou na precificação do papel.
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A demanda bem maior do que o volume captado permitiu que a Athon reduzisse o custo da operação de forma significativa. A empresa se propunha a pagar no começo do processo a rentabilidade da NTNB 35, mais um spread de 215 pontos de spread ao ano, ou seja, 2,15% acima do título público. Ao final, foi possível reduzir o spread a 0,80% aa. “Robustez da companhia, bom rating, um papel incentivado, tudo cooperou para um prazo longo e custo menor do que poderíamos obter em outro tipo de operação.” O banco coordenador foi o BTG e 100% do papel chegou a mercado, sem encarteiramento, segundo informou o executivo, comprado por investidores qualificados, desde institucional, family offices, wealth, até tesourarias de bancos e corretoras, além de uma parcela relevante de pessoas físicas.
O sócio diretor da Athon lembra que o setor de GD tinha disponível entre os títulos incentivados apenas o CRI, até a mudança promovida pelo CMN no começo do ano, além de Notas Comerciais e recursos de bancos de fomento, como BNDES. “A solução via mercado de capitais acaba sendo uma solução que nos atende melhor em termos de custo e tempo da operação (prazo), e nos dá acesso a mais investidores.” O executivo acrescenta, ao comentar a demanda muito superior à oferta, que acessar o mercado de capitais depende da qualidade do emissor. “O fato de a gente ter um papel protagonista na indústria (debênture incentivada), e ser um dos maiores players, sobretudo de clientes corporativos, nos enaltece nessa posição.”
A Athon começou sua história em 2017 e hoje tem perto de 162 MWp (megawatt-pico) de capacidade instalada. Neste ano, dobrou de tamanho, sobre 2023 e, nas palavras de Breno Megale, seguirá forte. “A gente vislumbra uma jornada de crescimento importante. Eu acho que manter dobrando todo ano, matematicamente, é impossível, mas vamos buscar um crescimento inteligente, seja de forma orgânica, construindo ou adquirindo ativos. Desde a fundação, já foram mais de R$ 1 bi investidos.” Dos R$ 605 milhões captados com a debênture incentivada, uma parte será para reembolso de gastos efetuados até 24 meses atrás, conforme define a lei, e outra parte para projetos novos.
A próxima emissão de debênture incentivada que deve vir a mercado será protagonizada pela GrennYellow, fundada na França em 2007 e que opera em 16 países, incluindo o Brasil, onde está desde 2013. No Brasil, representada por sua subsidiária, a empresa tem mais de 70 plantas conectadas ou em construção, totalizando 190 MWp de capacidade instalada. A Fitch Ratings acaba de atribuir uma nota de crédito AA-, com perspectiva estável, à proposta da primeira emissão de debêntures incentivadas da GY Energy Holding III S.A. (GY), que totalizará R$ 85 milhões e terá vencimento em 2040. Procurada pela reportagem, a GrennYellow alegou não poder se manifestar sobre a oferta, condições financeiras e destinação dos recursos por estar em período de silêncio.
Para o sócio de Mercado de Capitais no VBSO Advogados José Alves Ribeiro Júnior, apesar da grande expectativa no primeiro semestre, quando foi autorizada a GD às debêntures incentivadas, naturalmente seria necessária uma fase de entendimento do título que precisaria ser feito. “Poucos papéis, de fato, vieram a mercado. É um título muito interessante e tem oportunidades a capturar, um financiamento incentivado e, da forma como foi feita a regra, bem flexível para quem emite”, comenta Ribeiro Júnior, explicando o porquê das poucas emissões registradas. “Além do período de entendimento do rito, do lastro e do próprio interesse do investidor, há uma mudança no regime tarifário de mini GD, que pode também interferir nas captações, com as empresas avaliando ainda se afetará, ou não, o interesse do consumidor. Pode estar represando emissões maiores”, avalia o especialista.
Ele se refere à Lei 14.300/22, que alterou os benefícios da compra de energia via GD. Conexões existentes ou solicitadas até 7 de janeiro de 2023 (GDI) seguem compensando todas as componentes tarifárias até 2045. Conexões protocoladas após a data acima (GD II e GD III) terão regras de transição. Segundo estudo da Greener Consultoria, considerando as distribuidoras com maior potência instalada de MMGD da fonte solar fotovoltaica, o percentual da TUSD Fio B na tarifa de eletricidade Grupo B convencional - sem impostos – pode representar de 24,3%, na Copel a 41,3% na Equatorial PA, o mais alto.
Fora eventuais ajustes de rota com o custo tarifário maior, os investimentos em novos projetos seguem firmes, segundo dados da Greener. No primeiro semestre do ano, foram investidos R$ 11 bilhões em GD Solar, com destaque para o Sudeste, que lidera entre as regiões, concentrando cerca de 1/3 dos investimentos feitos em 2024. “O setor de GD começou o ano com uma expectativa de que houvesse uma adição de 10 gigawatts e, se atingirmos, representa um investimento entre R$ 45 bi e R$ 50 bi. A EPE acredita que a GD deva ter um ritmo de crescimento de mais ou menos 7 gigas entre 2024 e 2028, por ano, “e estamos falando de algo acima de R$ 100 bilhões de aporte”, comenta Daniel Maia, da ABGD. “Acredito que os incentivados (debêntures) vão ganhar espaço para financiar este investimento, mas como são papéis mais complexos de emitir, pelo lastro exigido, controles de risco mais rígidos e demora para ser estruturado, outras fontes de captação seguem importantes”, explica, acrescentando que as debêntures comuns são mais rápidas e não exigem “tanto preparo do emissor”. “Emissões de debênture incentivada para a pessoa física exigem controles, estrutura, não é trivial ter uma área de RI, fazer report e tudo mais. Mas o setor cresceu muito e hoje eu posso te dizer que as empresas estão estruturadas e vão acessar cada vez mais o mercado de capitais”, conclui Maia.