Crédito privado cresce e governança das emissões é questionada
O forte crescimento do mercado de crédito privado nos últimos anos trouxe à tona a necessidade de melhorar a governança no segmento, que pode vir de regulação ou mesmo de boas práticas. Este foi um dos principais temas debatidos nesta terça-feira (26), em evento promovido pela Western Asset Management, que reuniu executivos do mercado, regulador e representante do BNDES. Os eventos de Americanas, no começo de 2023, e principalmente da Light, foram citados como sinais de que é preciso olhar para as práticas do mercado de crédito privado, como já foi feito, no passado, com o mercado de equity.
“A minha visão é de quem começa a olhar para o crédito privado mais recentemente, depois de 18 anos de expertise da Amec acompanhando o mercado de ações, equity”, comentou no painel Fabio Coelho, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), lembrando que desde o final de 2022 a associação montou uma comissão para acompanhar este mercado. “2023 era para diagnóstico e logo veio Americanas e, principalmente Light, que fomos chamados a participar do processo. O mercado de crédito, quando fomos olhar, tinha muita diferença para o que fazemos. As regras do mercado de equity estão consolidadas, têm jurisprudência, todos sabem como funciona.”
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A Amec está trabalhando em um diagnóstico e preparando sugestões para melhorar a governança no mercado de crédito. Entre os pontos citados por Coelho como passíveis de melhoria estão reduzir a assimetria de informações, principalmente no mercado secundário, e a dinâmica das assembleias. “A gente percebe um espaço grande para uma espécie de supervisão, ainda que prudencial, para coibir algumas práticas. Tem conflitos de interesse que acabam aparecendo no mercado de crédito”, afirma Coelho.
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O head de crédito da Western, Adriano Casarotto, citando também o forte crescimento do mercado de títulos de crédito privado e os problemas de 2023, questionou o diretor da CVM, Daniel Maeda, sobre a visão do regulador a respeito da necessidade de uma modernização das regras. “Nesse mundo de crédito privado, como em qualquer outro segmento do mercado de capitais, a CVM tem um duplo papel, de estimular o desenvolvimento e de regular e preservar o que já funciona”, destacou o executivo da entidade. “Atuamos para corrigir distorções, tem uma dimensão de supervisão que serve muito como veículo de orientação, de direcionamento do mercado.”
O diretor da CVM acrescentou que, quando o assunto é corrigir rumos, repensar a regulação que já existe sobre o mercado que cresce e amadurece bastante, a CVM pode contribuir sim. “Tem dois grandes capítulos, um de governança, que está sendo muito testada, situações novas de conflitos de interesse, que surgem, em AGEs e AGDs (assembleias extraordinárias e assembleia de debenturistas, respectivamente). Tem situações de acionista que também é credor e vota”, deu como exemplo Maeda, acrescentando que o desenvolvimento de novos produtos, como securitização, fez figuras como a do agente fiduciário ganhar relevância. “Nessas questões de governança, pode ser questionado qual é exatamente o papel do agente fiduciário e da companhia securitizadora. Assim como a representação dos debenturistas na assembleia. Sem falar da assimetria de informação no mercado secundário, e aqui talvez a CVM tenha que atuar, em algum momento.”
A necessidade de que haja mais emissões de empresas de menor porte, e em volumes menores, também foi debatida durante o painel no evento da Western. Elisa Capistrano, do departamento de Estruturação de Dívida do BNDES, lembrou o papel do banco para fomentar emissões de dívida e a maior diversificação das formas de atuação do banco. “O BNDES entrou nesse business para viabilizar, inclusive, o investimento em outros segmentos até bastante desafiadores, como os pequenos, que o Daniel (Maeda) citou”, afirmou Elisa. “O banco tem apoiado as primeiras emissões na escala duplo A (AA) ou abaixo. É uma agenda que nos interessa porque enxergamos sempre a necessidade de parceria com esses outros agentes do mercado de crédito.” Os desembolsos do BNDES hoje representam, segundo a executiva, 1% do PIB, mas destacando que a infraestrutura necessita de investimentos da ordem de 5%.