Coaf bate recorde de envio de informações à PF sobre ilícitos

No dia 7 de janeiro, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial da TOV Corretora após constatar violações à Lei 9.613, que prevê os crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a autoridade monetária, foram celebrados contratos de câmbio de importação e transferências de recursos para pagamentos de fretes no exterior, em valores expressivos, com clientes sem tradição comercial e de porte incompatível com os montantes movimentados. Além disso, a corretora celebrou significativos contratos de câmbio manual (operação com moeda estrangeira em espécie) com inconsistências na identificação dos clientes. A TOV ainda foi citada nos depoimentos da operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). O BC não confirma, entretanto, se a investigação foi o estopim para a decretação do regime especial.

A TOV juntou-se a outras cinco corretoras que, em outubro passado, foram liquidadas extrajudicialmente com base na lei de lavagem de dinheiro. Segundo o Banco Central, Pioneer, Previbank, Catedral, Midas e Titur realizavam operações cambiais irregulares e com inequívocos indícios de crimes.

“Não tenho dúvida de que investigações como a Lava Jato continuarão a demonstrar a participação de instituições financeiras em operações ilícitas”, avalia uma fonte especializada no tema. “Dadas as ferramentas existentes para se prevenir a lavagem de dinheiro, parece extremamente difícil que uma operação irregular não seja detectada, a menos que isso seja deliberado”, completa.

Casos que envolvem enriquecimento ilícito e recebimento de propinas sempre desembocam em contas no exterior. Para que os recursos saiam do País é necessária a intermediação de instituições financeiras. Por isso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) bateu recorde de envio de relatórios à PF e ao Ministério Público em 2015. No período, foram endereçados 4.304 relatórios, formulados com base em 141 mil comunicações de operação suspeita. Em relação a 2012, início da série histórica, o crescimento foi de 104%.

O recorde é resultado das numerosas investigações em curso no País. “CPIs nos exigem relatórios. E foram muitas: futebol, fundos de pensão, HSBC... E também por causa das investigações da Polícia Federal. Somente a Lava Jato, que surgiu de um relatório nosso que encontrou irregularidades em postos de gasolina, consumiu mais de 400 relatórios”, relata Antônio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf. O número de pessoas citadas (incluindo todos os envolvidos em operações, não apenas os suspeitos de crime) em cada relatório também explodiu: passou de 15,7 mil em 2012 para 138,6 mil em 2015.