Anúncio desmoraliza nova diretoria de governança da Petrobras e lança debate sobre intervenção

Mesmo após ter instituído uma diretoria para cuidar da governança corporativa, capitaneada por João Elek, a Petrobras não escondeu a precariedade de suas práticas na área. Os três conselheiros de administração não eleitos pelo controlador — indicados por minoritários donos de ações preferenciais, ordinárias e funcionários — ficaram sabendo da indicação de Aldemir Bendine para a presidência da companhia pela mídia. O board foi convocado a se reunir às 9h de 6 de fevereiro. Por volta das 10h, o nome do novo presidente já era anunciado por sites de notícias, antes que esse item da pauta fosse deliberado pelos conselheiros.

Indignado, Mauro Cunha, integrante do board eleito pelos minoritários, divulgou uma nota após a reunião. “Os conselheiros tomaram conhecimento do nome do novo presidente da companhia pela imprensa, antes de o assunto ser discutido. Eu gostaria de dizer em público as verdades que pus em ata, mas correria o risco de sofrer retaliações, como já sofri no passado. O acionista controlador mais uma vez impõe sua vontade sobre os interesses da Petrobras, ignorando os apelos de investidores de longo prazo”, disse no comunicado.

A gravidade do quadro da Petrobras fomenta discussões a respeito da participação das companhias de economia mista no mercado de capitais e dos limites de atuação do controlador. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lançou, no dia 13 de fevereiro, uma carta opinião sobre a governança desse tipo de empresa. No documento, abordou o polêmico artigo 238 da Lei das S.As. O dispositivo prevê que o acionista majoritário “poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou sua criação”.

A carta esclarece que, na visão do IBGC, o termo “interesse público” é tão somente aquele que justificou a criação da sociedade de economia mista e deve ser, necessariamente, conciliado com os atributos intrínsecos a uma empresa de capital aberto. Isso significa que as companhias devem ser administradas de forma responsável e transparente, tratando com equidade todas as partes interessadas, e com foco no longo prazo. Para evitar dúvidas dos acionistas, o IBGC recomenda que as empresas mistas elaborem um capítulo específico do estatuto social com seu entendimento do que é o interesse público. Além disso, o tema deve ser abordado no relatório da administração.

A CVM também abordou o assunto, no ofício circular emitido anualmente pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP). A autarquia recomenda que o formulário de referência das companhias de economia mista contenha uma descrição dos riscos hipotéticos de a empresa ser levada a “atender o interesse público que justificou sua criação”.

Ilustração: Rodrigo Auada