A raiz da dívida pública

Em 17 de março de 1828, o Tesouro Nacional providenciou a primeira emissão de títulos públicos do recém-fundado Império do Brasil. Foi logo após ser criada a Caixa de Amortização, para controlar e registrar a dívida interna. Ela passava a ser ônus do Estado, e não mais do soberano, como era praxe nos regimes absolutistas. Naquela data publicou-se um edital no Jornal do Commercio:

“Por ordem do ilustríssimo e excelentíssimo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, e presidente do Tesouro Nacional, se faz público que, para ocorrer-se ao déficit do mesmo tesouro no 2º quartel do corrente ano, se hão de vender no dito tribunal mil e quatrocentos contos de réis de apólices da dívida fundada pela Carta de Lei de 15 de novembro do ano próximo passado”.

Uma semana depois de divulgar o aviso oficial do Tesouro, o mesmo jornal trazia uma pequena declaração. Ela informava a formação de um sindicato destinado a adquirir os títulos oferecidos pelo governo de Sua Majestade Imperial:

“Em consequência do Edital do Tesouro Público, que põe à venda mil e quatrocentos contos de réis de fundos públicos, propõem-se os abaixo assinados a fazerem esta compra ao governo, portanto toda e qualquer pessoa que quiser entrar nesta operação pode dirigir-se à residência dos mesmos para assinar o número das apólices que pretendem. Rio de Janeiro, 24 de março de 1828”.

Verifica-se que não era uma subscrição comum, como a entendemos hoje em dia. Tampouco se tratava de oferta firme pelos títulos, nem mesmo de melhores esforços no sentido de vendê-los ao público investidor. Era a simples atração de clientela interessada na aquisição dos papéis — sem dúvida, a primeira formação de um sindicato no mercado de capitais brasileiro. Os títulos foram adquiridos pelo consórcio com rendimento de 9,23% ao ano.

É curiosa a identificação dos arrematantes, todos envolvidos no comércio: Lourenço Antônio do Rego era notório traficante de escravos, Francisco José da Rocha seria o futuro Barão de Itamarati e José Francisco de Mesquita viria a ser o Conde de Bonfim, ambos conhecidos atacadistas, ou comerciantes de grosso trato, como eram classificados à época.

Não resta dúvida de que esse foi o passo inicial de construção da dívida pública interna do Brasil, tomado logo no alvorecer de nossa independência.

Na imagem, Dom Pedro I e o atacadista Barão de Itamarati