Governo federal e CVM estimulam investimento em PMEs

Esforços para reavivar o mercado de capitais brasileiro ganharam forma em junho. O governo federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deram atenção particular às pequenas e médias empresas (PMEs), que, devido ao tamanho, encontram mais dificuldade para conquistar investidores dispostos a financiar seu crescimento. Conforme o Ministério da Fazenda, das 125 aberturas de capital ocorridas na última década, apenas 11 referem-se a empresas de médio ou pequeno porte. Com o objetivo de trazer mais PMEs para a bolsa, o governo atendeu a um antigo pleito do mercado. No último dia 16, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote de estímulos para incentivar a listagem de novas companhias e reaproximar as pessoas físicas do pregão.

O plano incluiu a isenção de imposto de renda para investidores individuais sobre os ganhos de capital obtidos com ações de empresas — com faturamento anual de até R$ 500 milhões ou valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões, consideradas de menor porte. O incentivo fiscal será válido até 2023. O governo também se comprometeu a criar um grupo de trabalho, em parceria com a BM&FBovespa, para buscar a simplificação do recolhimento de impostos na negociação de ações, de modo a facilitar a vida (e os investimentos) de quem opera pequenas quantias no mercado.

Uma semana após o anúncio do pacote, a CVM também trouxe boas notícias para as PMEs. No dia 24 de junho, divulgou o texto de uma nova instrução (de número 549), que alterou a Instrução 409 e criou uma categoria especial de fundos de ações: o fundo de investimento em ações – mercado de acesso.

O FMA, como também passou a ser chamado, constitui estrutura híbrida entre o FIA comum e o fundo de participações. Para ser considerado FMA, o fundo precisará aplicar pelo menos dois terços do patrimônio em ações de companhias listadas no mercado de acesso da bolsa. (Hoje, o Bovespa Mais conta com nove empresas, mas apenas duas têm papéis negociados no pregão.) A esse tipo de fundo também foi permitido investir até um terço do patrimônio em empresas de capital fechado — algo que um FIA comum não pode fazer. Essa possibilidade existe apenas para os FMAs constituídos como fundos fechados, que não permitem resgate de cotas.

De acordo com a nova instrução, o fundo de mercado de acesso deve participar da gestão das companhias fechadas nas quais tiver investimentos. A exigência é diferente da estabelecida para o FIPs tradicionais, nos quais essa função é obrigatória em todas as investidas. “A intenção é permitir aos fundos acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendem ou tenham potencial de vir a mercado futuramente”, informou a CVM em comunicado.

Além disso, os FMAs fechados serão autorizados a recomprar suas cotas quando elas estiverem sendo negociadas no mercado abaixo do valor patrimonial. “Embora algumas medidas ainda possam ser aperfeiçoadas, é muito bom ver que há cada vez mais gente e mais instituições se mobilizando para contribuir para o destravamento do mercado de capitais brasileiro”, avalia Rodolfo Zabisky, coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas, apelidado de Brasil+Competitivo. O grupo, composto de 200 instituições, defende medidas de apoio ao desenvolvimento de companhias de pequeno porte.

Ilustração: Eric Peleias