A “tirania dos minoritários”

Uma coalisão de associações empresariais americanas pediu à Securities and Exchanges Commission (SEC), no fim de abril, que eleve os percentuais mínimos para reapresentação de propostas rejeitadas em assembleias. Atualmente, se uma sugestão é negada pela maioria, mas recebe pelo menos 3% de votos favoráveis, ela pode ser reapresentada no ano seguinte. Caso, mais uma vez, não seja aprovada, há nova chance, desde que tenha obtido ao menos 6% de adesão.

O grupo, formado por entidades como a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a Associação Nacional de Diretores Corporativos e o Instituto Americano de Petróleo, diz que a regra atual abre espaço para uma “tirania do minoritário”, ao permitir que propostas que não têm a ver necessariamente com a criação de valor para os acionistas possam ser repetidamente apresentadas, contra a vontade da maioria dos sócios. Diante disso, a coalisão de empresários pede que a SEC aumente o percentual de votos favoráveis exigidos para reapresentação para 6% na primeira assembleia, 15% na segunda e depois o fixe em 30%.

É possível que consigam o apoio do regulador. No início de abril, a própria SEC deu sinais de que pretende cortar as asas do ativismo exagerado. Daniel Gallagher, comissário da instituição, disse, em discurso numa faculdade de direito, que algumas medidas seriam tomadas nesse sentido. Ele comentou que o valor mínimo atual em ações que um investidor precisa ter para propor uma pauta na assembleia é baixo demais — em torno de US$ 2 mil — e deveria ser elevado para US$ 200 mil ou mesmo US$ 2 milhões. O aumento desestimularia o uso das reuniões de sócios como palco para causas que não são as mais importantes para a companhia. Organizações como o People for the Ethical Treatment of Animals (Peta), por exemplo, costumam comprar as quantidades mínimas de ações de empresas que lidam com animais, com o intuito de lançar propostas para que se adequem ao que o grupo considera correto.

Ilustração: Eric Peleias