Para alegria dos minoritários

Também no ofício-circular de 28 de fevereiro (veja nota anterior), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Emissores (SEP), divulgou recomendações para as assembleias de acionistas. Dentre elas, afirmou ser necessária a divulgação dos pedidos de voto múltiplo sob a forma de aviso aos acionistas. A medida é uma resposta à polêmica assembleia da Gafisa, no ano passado. Na ocasião, minoritários lançaram uma chapa concorrente à da administração e solicitaram o voto múltiplo. A companhia, por sua vez, teria dado publicidade discrepante ao pedido de procuração de seus administradores e ao dos demais acionistas.

Da mesma forma, para responder a controvérsias, a autarquia procurou esclarecer em que situações o fundo de pensão pode votar nas assembleias de sua patrocinadora como um não controlador. É preciso analisar o grau de influência da patrocinadora no conselho de administração do fundo para concluir se ele está apto a usar a votação em separado reservada aos minoritários. "Percebemos que havia necessidade de chamar atenção quanto a esse ponto para que a eleição em separado seja, de fato, separada", disse Fernando Vieira, superintendente de relações com empresas da CVM, em seminário promovido pela BM&FBovespa, em São Paulo.

A orientação se aplica ao caso da Petrobras. Em 2012, investidores questionaram a participação da Petros, fundo de pensão dos funcionários da companhia, na eleição em separado. Os minoritários reclamantes não conseguiram emplacar seus candidatos.