Propostas de incentivo para PMEs ficam prontas este mês

O Comitê Técnico de Ofertas Menores, capitaneado pela BM&FBovespa, se prepara para divulgar, no fim deste mês, um conjunto de propostas que visam a destravar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais. E, ao que tudo indica, alguns pleitos que ganharam força nos últimos meses poderão ficar de fora do projeto. Um deles é o do crédito tributário, defendido pelo PAC-PME, um grupo multirrepresentativo que também defende medidas de incentivo ao segmento. O projeto do PAC-PME pleiteia um crédito fiscal de até R$ 4 milhões, por cinco anos, para ressarcir às companhias que se lançarem na bolsa os gastos inerentes à oferta.

Cristiana Pereira, diretora de relacionamento com empresas e institucionais da BM&FBovespa, afirma que a concessão do crédito tributário para os emissores não está em discussão no comitê — mas, sim, o crédito ao investidor. A manifestação formal do grupo, segundo ela, será derivada de um consenso dos 25 participantes, dentre eles a Bolsa e o PAC-PME, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, além de entidades, bancos de investimentos e gestoras de recursos.

Trabalham no projeto cinco equipes, focadas em temas específicos. A frente destinada aos incentivos para os investidores trabalha, neste momento, nos parâmetros que nortearão a isenção fiscal. Serão definidos, por exemplo, o prazo de aplicação e as companhias elegíveis ao investimento com carga tributária reduzida.

Outro grupo discute como os aplicadores investirão nas pequenas e médias empresas. Como a expectativa é de que, além da compra direta em bolsa, usem fundos de investimentos, o comitê analisa se as regras existentes na indústria são adequadas. O objetivo é verificar se a liquidez dos fundos de ações poderá ser conjugada com a baixa liquidez das companhias que farão parte do mercado de acesso. Um terceiro time estuda as regras aplicáveis às ofertas. Nesse item, existe a possibilidade de ser criada uma nova norma, para ofertas de ações simplificadas. Os outros dois grupos avaliam possíveis reduções de custos para os emissores e a necessidade de programas de educação.