Manuais de assembleia viram pedidos públicos de procuração

Os tradicionais modelos de procuração oferecidos pelas companhias em seus manuais de assembleia têm uma nova denominação. Agora são chamados de pedidos públicos de procuração, instrumento regulado pela CVM com a edição da Instrução 481, de 2009. Somente nesta temporada de assembleias, a CAPITAL ABERTO identificou sete companhias que usaram o pedido público para recomendar aos acionistas que votassem nas propostas feitas pela administração. Fazem parte da lista Bematech, Embraer, Energias do Brasil, Eternit, Estácio Participações, Lojas Renner e Totvs.

A Instrução 481 encoraja as companhias a apresentarem os pedidos públicos, promovidos ou pela administração (geralmente alinhada com os controladores) ou por acionistas minoritários, em um site que possibilite o envio eletrônico das procurações. As empresas que não oferecem esse instrumento passaram a ser obrigadas a reembolsar os custos que investidores incorrem ao divulgar seus pedidos públicos por conta própria.

Mas para os antigos modelos de procuração — que eram utilizados pelas empresas antes mesmo da Instrução 481 — se encaixarem no formato de pedidos públicos, não é necessária a existência de nenhum site para que ela seja enviada. A Embraer e a Lojas Renner, por exemplo, não possuem tal sistema. A CVM só não abre mão de que a recomendação de voto seja comunicada a todos os acionistas.

Outra exigência é a divulgação dos gastos com o procedimento. Nesse quesito, algumas companhias pecaram. A Renner, precursora do uso dos modelos de procuração no Brasil, informou apenas que seu pedido público teria custo inferior ao da realização de uma segunda chamada. "Nosso custo é interno, apenas por conta das horas de trabalho que os funcionários dedicam à tarefa", explica Adalberto Pereira dos Santos, diretor administrativo, financeiro e de relações com investidores (RI) da Renner. A companhia, no entanto, não atingiu o quórum necessário e precisou de uma segunda convocação.