Impunidade gera displicência

Minha resposta à questão colocada no título é não, ao menos na realidade brasileira. Meses atrás, como membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em jornada de estudos na Escandinávia, tive a satisfação de conhecer um alto funcionário do governo sueco, cuja atribuição é impedir interferências políticas sobre a gestão das companhias de controle estatal. Voltei impactado por essa postura tão distante da nossa realidade.

Aqui, no Brasil, há um sentimento generalizado de impunidade que leva alguns dirigentes de estatais à displicência. Há práticas de governança corporativa e de gestão em conflito com os interesses dos acionistas minoritários e da própria sociedade. A imprensa tem noticiado a manipulação de preços dos combustíveis para segurar a inflação — o que afeta o desempenho da Petrobras, que tem milhares de acionistas no mundo todo. A mesma Petrobras chocou o mercado em seu processo de capitalização para viabilizar a exploração do pré–sal. Também houve pressão sobre Roger Agnelli, ex–presidente da Vale, de incontestável competência. Tais fatos soaram como tentativas de reestatização.

Há 20 anos, quando ocupei a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vi episódios preocupantes. Ali se analisavam, como hoje, dados de empresas abertas, tanto do setor privado quanto do público. Impressionava–me a arrogância de algumas estatais: bancos estaduais e companhias públicas de capital aberto apresentavam balanços e relatórios com problemas e tentavam rejeitar as exigências dos técnicos da CVM, enquanto empresas privadas republicavam seus demonstrativos financeiros, se necessário. Em lugar de providências saneadoras e de total transparência, surgiam telefonemas de autoridades do alto escalão do Executivo ou do Legislativo pedindo a retirada da exigência. Nunca atendemos a essas solicitações, mas as pressões eram enormes.

A situação não mudou muito, embora tenhamos atualmente condições melhores para monitorar o mercado e evitar abusos. É verdade que os investidores estão bem organizados, a autorregulação da BM&FBovespa funciona, e a CVM está cada vez mais presente e rigorosa. Mas o nosso tão criticado setor público ainda apresenta características contraditórias, misturando sanguessugas com gente da melhor qualidade. Essas maçãs podres só podem ser extirpadas com a transparência e a pressão da sociedade.

No início da década de 1970, trabalhei como executivo em muitos processos de abertura de capital de companhias privadas. Surgia a oportunidade no Brasil de as empresas abrirem suas portas para participação dos mais diversos investidores. Por conta disso, elas assumiam o compromisso de se tornarem transparentes e respeitar os minoritários. Hoje, os níveis de listagem das empresas na BM&FBovespa requerem ainda mais esses deveres.

Em 1992, como presidente da CVM, acompanhei o lançamento dos American depositary receipts (ADRs) da Aracruz na Bolsa de Valores de Nova York. Três anos depois, fui cofundador do IBGC (na época, sob o nome Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração). Empenhei–me em permitir a entrada de capital estrangeiro na bolsa brasileira. Com base nessa experiência, mantenho, portanto, a seguinte tese: o Estado não deve ser empresário nem banqueiro. Suas empresas devem ser privatizadas. A abertura de capital de uma estatal só deve ocorrer se for um passo para a sua privatização, e não uma busca de recursos de investidores para se perenizar na mão de um Estado ineficiente.