Divulgação de remuneração passa a ser obrigatória em Portugal
Portugal era um dos últimos países da União Europeia a não divulgar dados sobre a remuneração dos administradores de suas companhias abertas, mas está bem próximo de mudar isso. No último dia 15 de janeiro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou a norma que torna obrigatória a divulgação das políticas salariais de diretores e conselheiros, inclusive membros dos conselhos fiscal e de auditoria, no relatório anual de governança corporativa.
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A nova regra prevê também que, a partir de 1º de janeiro de 2011, os dados sejam publicados de forma mais detalhada. Deverão ser reportadas, anualmente, a remuneração global e individual de cada órgão e de seus membros, assim como a distinção entre remuneração fixa e variável (incluindo os parâmetros dos prêmios) e salários pagos e diferidos. Até então, a divulgação da remuneração era apenas uma recomendação do regulador português.
O tema ganhou destaque em Portugal a partir do ano passado, quando membros do governo se manifestaram a favor de políticas mais transparentes e de contenção dos salários dos executivos, especialmente diante da crise econômica. Na ocasião, o ministro Mário Lino teria lançando o desafio da divulgação individualizada dos salários – que foi combatida por Henrique Granadeiro, presidente do conselho de administração da Portugal Telecom.