Fase difícil

As Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) fazem parte do atualmente temido grupo dos ativos de risco de crédito privado. Instrumento de captação de recursos utilizado, principalmente, pelas empresas de médio e pequeno porte, o título está cada vez mais em baixa na preferência dos investidores. Ao mesmo tempo, os bancos, originadores das cédulas, mostram-se receosos. E não poderia ser diferente. A inadimplência ronda as CCBs. As cédulas são emitidas por empresas que tomaram empréstimos com bancos, e o lastro é o fluxo de pagamentos dessa operação. Uma vez de posse das CCBs, o banco as comercializa no mercado. O fundo de investimento ou qualquer outro investidor que comprar os papéis, por sua vez, assumirão o risco de a empresa não pagar o empréstimo. Em casos de inadimplência, o administrador do fundo deve recorrer, num primeiro momento, a uma cobrança extrajudicial. Caso não consiga renegociar ou rolar a dívida diretamente com o devedor, ele parte para uma batalha na esfera judicial, a fim de acionar as garantias previstas no lançamento da CCB.

O risco de calote, que no passado parecia remoto, começou a se concretizar no fim de 2008, em razão da deterioração do ambiente econômico. O escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch, especializado em assessoria jurídica para fundos de investimento, notou a mudança. Em apenas uma semana do mês de dezembro, começou a atuar em três casos de cobrança judicial de CCBs inadimplentes em nome de fundos que investem nas cédulas. “São créditos volumosos, entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões cada um. Os devedores são empresas médias, que faturam entre R$ 20 milhões e R$ 150 milhões”, conta Alexandre Barreto, sócio do escritório responsável pelas áreas de mercado de capitais e direito bancário. O advogado afirma que os resultados dos processos judiciais costumam ser positivos para os credores. Mas é preciso paciência. O tempo de recuperação dos créditos pode variar de seis meses e dois anos.

De qualquer forma, a estrutura das CCBs está cada vez mais blindada contra o calote. Os bancos, originadores da cédula de crédito, têm bem menos disposição de entregar recursos aos clientes com histórico de maus pagadores. Ao mesmo tempo, investidores estão mais cautelosos em relação às aplicações em crédito privado –– principalmente aquelas em que o risco está concentrado na capacidade de pagamento de um único devedor. Em razão da crise, o Banco Máxima mudou seus critérios para estruturar operações de CCB. Empresas que geram pouco caixa, projetos greenfield (que começam do zero) e companhias com faturamento abaixo de R$ 250 milhões passaram a ser inelegíveis. As garantias exigidas também se tornaram mais rígidas. Até então, muitos negócios eram aprovados com 50% do volume emprestado protegido por garantias. Hoje, esse percentual varia entre 80% e 100%. Um terço do total é coberto por recebíveis com liquidez — como os recursos obtidos, por exemplo, por meio dos pagamentos das contas mensais no caso de uma companhia de energia elétrica. E o restante é assegurado por garantias reais, como fábricas, equipamentos e imóveis.