Levantamento sugere novas regras para políticas de divulgação
Um questionário apresentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a todas as empresas de capital aberto do País sugere a possibilidade de mudanças na regulamentação sobre políticas de divulgação e de negociação. O material, ao qual CAPITAL ABERTO teve acesso, foi enviado no dia 3 de junho e contém 23 questões.
Organizado pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores, o formulário informa que o objetivo da iniciativa é promover um amplo levantamento sobre as políticas de divulgação e de negociação existentes no País. Com isso, a CVM pretende fazer uma avaliação sistemática quanto à extensão e à profundidade das práticas e regras de conduta adotadas pelo conjunto de empresas listadas em mercados organizados, além de “obter um diagnóstico quanto à necessidade de promover aprimoramentos na regulamentação existente”.
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O xerife do mercado de capitais questiona, por exemplo, se o guidance — orientação sobre resultados futuros — é tratado na política de divulgação da companhia. No artigo 8º da Instrução 202, o guidance é facultativo, e não há menções quanto à sua inserção na política de divulgação. Entre especialistas, entretanto, o consenso é de que a projeção de resultados deve constar na política de divulgação, dado o impacto que pode causar no preço das ações. O questionário com as respostas deve ser restituído à autarquia em até 30 dias após o recebimento.