Eco Invest Brasil ganha novo impulso com novas regras da CVM em fundos
O Eco Invest, programa federal de finanças verdes que mescla recursos públicos e privados, deve chegar a uma nova fase diante das mudanças promovidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Deliberação CVM 906, que trata da constituição de fundos de investimento dedicados ao tema.
A perspectiva, segundo especialistas, é que haja um maior aproveitamento do programa, visto que a CVM traz uma série de dispensas e flexibilizações regulatórias, permitindo estruturas que contemplem todo o potencial da proposta.
As mudanças, que tratam do fomento ao 3º Leilão, especialmente, contemplam questões como autorização para que os Fundos Eco Invest sejam estruturados com classes de diferentes categorias de fundos de investimento — como FIP, FII e FIAGRO — em um mesmo veículo.
Thiago Giantomassi, sócio de Mercado de Capitais do Demarest, escritório contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para auxiliar na estrutura das operações, comenta que o leilão 3 não é limitado ao equity, mas busca justamente estimular investimentos de equity em projetos de transformação ecológica.
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É preciso de capital catalítico ou especial do setor privado para esse tipo de operação, o que gerava preocupação no governo sobre como estimulá-las, sem que os bancos tomassem o recurso e o mantivessem "parado", apenas com título público rendendo 15%.
A estrutura do Eco Invest 3 previu uma limitação de rentabilidade dos recursos tomados pelos bancos caso apliquem em ativos de liquidez, ou seja, renda fixa de 5% ao ano. Dessa maneira, o delta de 5% para 15% (Selic) precisa ser aplicado no projeto, no equity, obrigatoriamente.
“O fundo típico para fazer operação de equity é o FIP. Pela regulação da CVM, só pode haver, investidos em liquidez, 10% do patrimônio do fundo, justamente para não desvirtuar a função do FIP. Como ele vai originar as operações? Se o dinheiro está disponível só quando tem integralização”, indaga Giantomassi.
O advogado esclarece que havia uma incompatibilidade da regra com o intuito do governo e, além disso, o leilão 3 tem um prazo de até 60 meses para o gestor aplicar o recurso no projeto.
“Até pensamos, a norma não permite que você use mais de 10% em renda fixa, temporariamente. Mas dá para fazer uma estrutura com dois fundos. Um fundo inicial que investe em ativo de renda fixa e quando tiver que investir no projeto, desce o dinheiro para um fundo de equity. Mas você está duplicando a estrutura”, explica.
Com a CVM 175, houve mudanças nas classes de fundos, o que foi benéfico para estruturas posteriores, como a de um fundo com dois patrimônios separados. E isso é traduzido na Deliberação 906.
De um lado, as mudanças permitiram um fundo com duas classes, sendo uma que pudesse investir em renda fixa, com uma rentabilidade limite de 5%, e outra classe em equity.
“E permitiu que você tivesse um fundo, não de duas classes, mas de uma classe, por exemplo, que investisse 100% em renda fixa, até que o gestor achasse o projeto e investisse, no prazo da regulação do Eco Invest”, esclarece o advogado do Demarest.
Outra alteração importante é a possibilidade de realização de operações com derivativos sem as restrições usuais do regulamento dos FIPs, que incluem derivativos que possam ir além do patrimônio do fundo, principalmente derivativos de câmbio.
A intenção do projeto é justamente atrair capital externo, o que torna necessária essa flexibilidade.
A deliberação ainda contempla a possibilidade de contratação de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras participantes do Leilão Eco Invest 3; a emissão de cotas subordinadas e mezanino, independentemente da categoria da classe emissora; e a extensão do prazo de enquadramento para até sessenta meses, no caso de classes com foco em participações societárias.
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Na visão de Ana Carolina Nomura, sócia do escritório Mattos Filho, as mudanças permitem estruturas mais sofisticadas e aderentes à realidade de projetos de transição energética e infraestrutura, além de aproximar o ambiente regulatório brasileiro de padrões internacionais.
“Esse movimento tende a aumentar o interesse pelo Eco Invest, na medida em que reduz incertezas regulatórias e viabiliza a implementação de estruturas mais eficientes do ponto de vista econômico e de gestão de riscos — elementos essenciais para a mobilização de capital privado”, diz Ana Carolina.
Com a Deliberação, amplia-se o leque de possibilidades ao viabilizar novas estratégias diretamente nas carteiras dos fundos, como operações com derivativos e estruturas de financiamento.
O 3º Leilão do Eco Invest mobilizou R$ 52,8 bilhões em investimentos em participação societária para viabilizar investimentos de longo prazo em projetos de bioeconomia, transição energética e economia circular.
Do volume total demandado, foram homologados R$ 15 bilhões em capital público catalítico, montante com potencial para destravar os aportes em equity.
Agora, os recursos do programa serão repassados a instituições financeiras para a estruturação de instrumentos de mitigação de riscos cambial e de desempenho dos projetos, sem aplicação direta nos empreendimentos beneficiados.
Luis Otavio Bochner, gestor de fundos estruturados da Régia Capital, este é um marco importante para a execução do 3º Leilão, trazendo uma importante segurança para os bancos e gestoras.
“Sem dúvida vai trazer mais interesse, várias casas já estão se planejando em alocar os recursos do leilão e esta última iniciativa só pontuou a urgência”, diz o executivo.
Para Bochner, as mudanças potencializam enormemente o programa, visto que os bancos têm um enfoque natural em operações de crédito, que era a classe de ativo nos últimos dois leilões Eco Invest.
“As mudanças feitas como parte do terceiro leilão continuam a tendência iniciada no segundo leilão: reconheceu-se a habilidade do mercado de capitais de alocar em teses menos usuais, como as que estão vislumbradas nos leilões”, destaca.
O 3º leilão é temático, focado em bioeconomia, especialmente bioinsumos, biofertilizantes, bioplásticos e na área de energia, com foco em baterias e estruturas de armazenamento.
“Os setores em que mais apostamos e que terão um grande fluxo de investimento são baterias, porque é uma tecnologia de armazenamento de energia importante para a transição energética e conversa com a questão da crise do curtailment”, opina Virginia Mesquita, sócia da área de Infraestrutura e Financiamento de Projetos do Demarest.
Com a possibilidade de armazenamento de energia em larga escala, a questão do curtailment é resolvida, complementa a advogada, acrescentando que esse é um setor candidatíssimo na proposta de alocação dos bancos, além de biocombustíveis e superfoods.
O relatório de pré-alocação consolidado do Tesouro, que compila os resultados dos lances dos bancos, aponta a transição energética respondendo por cerca de 65% dos investimentos totais, destaca a gestora fruto do casamento entre JGP e BB.
Para a Capital Aberto, a Régia inclusive afirmou estar colaborando ativamente com o Banco do Brasil neste e em demais leilões Eco Invest. “Enxergamos excelentes oportunidades para perpetuar investimentos de bom retorno e impacto”, disse Bochner.
Também entra em foco o 4º Leilão do Programa Eco Invest Brasil, que mira o desenvolvimento de projetos de bioeconomia, turismo sustentável e infraestrutura habilitante com foco na Amazônia. A publicação do resultado deve ocorrer na próxima semana.