Liquidação antecipada de COEs atrelados a Ambipar e Braskem acendem alerta sobre produto
O mercado foi surpreendido nesta terça-feira (7) com rumores sobre a liquidação antecipada de Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados a dívidas — mais especificamente, bonds emitidos no exterior, de Ambipar e Braskem. As companhias atraíram os holofotes nas últimas semanas por dificuldades financeiras e possível pedido de recuperação extrajudicial e judicial, respectivamente, por Ambipar e Braskem. O produto, considerado arriscado, é ofertado ao investidor de varejo, que pode amargar grandes perdas. A liquidação antecipada dos COEs lastreados em bonds das companhias é considerada um evento “comum” ao mercado, mas que reacende o alerta sobre os COEs, produtos no mínimo controversos.
Os COEs mencionados são atrelados a títulos de dívida emitidos no exterior pelas companhias, que obtiveram desempenho aquém do esperado. O produto é naturalmente controverso devido a diversas reclamações de investidores e fruto do questionamento de especialistas. “O problema que percebemos no mercado e que estamos verificando agora no COE da Ambipar, com base nas reclamações que já têm aparecido, é o fluxo de oferta. Porque, tradicionalmente, o COE é vendido como uma ideia de capital protegido”, esclarece Adilson Bolico, sócio do escritório Mortari Bolico Advogados, complementando que os COEs de Ambipar e Braskem têm uma característica adicional prejudicial ao investidor que é o risco do lastro, visto que são lastreados nos bonds.
As companhias realizaram a emissão desses títulos de dívida no exterior, que davam lastro para a emissão de COEs. Dessa maneira, o produto “promete” que se determinados ativos performarem conforme alguns parâmetros, ele entrega aquela performance adicional. “Quando a companhia, como aconteceu agora com a Ambipar, dá um default, ou seja, não cumpre com os pagamentos ou não vai poder cumprir, porque pediu uma proteção contra credores, ela não vai honrar aqueles bonds, e o teu COE passa a não ter mais o lastro adequado. Logo, aquele título de dívida descobriu a operação”, explica Bolico.
Nas lâminas dos COEs, há uma cláusula mencionando eventos de crédito, permitindo que a empresa do mercado financeiro intermediária do título declare o vencimento antecipado do COE. O vencimento antecipado é declarado com base na marcação a mercado daquele bond lastro do COE, resultando em amargas perdas para os investidores dos produtos. Estima-se que o detentor do COE receberá apenas 6% do que aportou. XP e BTG oferecem os produtos, mas não se manifestaram sobre o tema. Procuradas, Ambipar e Braskem também não quiseram comentar.
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A bandeira levantada pelo mercado e por muitos investidores é que os riscos atrelados ao produto muitas vezes não são informados. “Muitos investidores têm apresentado reclamação nesse momento, porque alegam que jamais foram informados de que haveria o risco de perda desse capital”, diz Bolico.
Com isso, o mercado acredita que o tema deva ser olhado mais de perto pela CVM. Marcus Valverde, sócio do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, ressalta que operações estruturadas são, muitas vezes, arriscadas, e que neste caso, os bonds das duas companhias, especialmente da Ambipar, estão desempenhando mal. “Acho que há uma preocupação maior e deveria acender uma discussão na CVM sobre essa questão de instrumentos altamente complexos acabarem gerando uma certa assimetria de informação para o mercado que não entende o grau de risco”, opina, complementando que as regras aplicáveis aos COEs precisam ser revistas.
Valverde destaca que o COE é arriscado e tem um risco muito grande de se perder o valor integral investido, por isso, deve haver garantia de transparência nas informações. “Por exemplo, o perfil de risco desses investimentos já é algo que é delimitado e bem desenhado, mas precisa ter mais transparência sobre as informações e uma sintetização mais clara da complexidade desses instrumentos para que o risco fique mais evidente”, diz.
Para Valverde, esse é o caminho e talvez essa discussão surja após a notícia negativa, visto que o mercado vai sofrer uma perda muito grande, especialmente o varejo. Já Bolico acredita que o problema não seja a regulamentação, mas a assimetria das informações. Para ele, a CVM sabe que há problema estrutural no mercado e conflito de interesses, problemas diagnosticados, inclusive, em sua pesquisa recente sobre o nível de confiança do mercado.
“Não falta legislação para matéria de COE ou para oferta desse tipo de produto. Em tese, é um absurdo que esse tipo de produto, por exemplo, da Ambipar, tenha sido ofertado ao varejo. Não faz sentido colocar algo de tanto risco, com pouca rentabilidade. Isso aqui é um investimento altamente complexo. Faz sentido para profissional e institucional”, opina Bolico, mencionando que deve haver “certa trava quanto a isso”. Para o advogado, a lição desse momento é que a CVM “provavelmente vai acabar agindo” em decorrência do episódio e avaliar o quanto de produtos complexos e de alto risco pode ser ofertados livremente no varejo.