Trump quer reduzir relatórios de companhias abertas e mercado vê risco de volatilidade
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retomou uma discussão pleiteada em seu primeiro mandato: a redução da periodicidade dos relatórios trimestrais de resultados das empresas do país. Desta vez, ele pode ter o apoio da Security and Markets Authority (SEC), CVM dos EUA. O regulador parece inclinado a acatar o pedido, fornecendo às companhias a opção de divulgar seus balanços apenas duas vezes ao ano. Embora positiva para as empresas do ponto de vista de custo, se aprovada, a iniciativa torna mais difícil e minucioso o trabalho de investidores e assets que fazem alocação com base nessas informações.
No início da última semana, Trump publicou uma nota nas redes sociais sugerindo que a SEC deveria permitir divulgação obrigatória apenas de relatórios semestrais, em vez de trimestrais, para as companhias no país. Já na sexta-feira (19), Paul Atkins, presidente da SEC, afirmou que a entidade seguirá em frente com os planos de reformular as regras de divulgação de informações aos investidores para empresas de capital aberto.
“É um bom momento para analisar toda a gama de maneiras pelas quais as pessoas obtêm informações, como elas são disseminadas e o que é adequado ao propósito”, disse Atkins durante entrevista na CNBC.
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Trump pleiteou as mudanças em seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, mas sem sucesso. Desta vez, no entanto, a SEC parece mais inclinada às mudanças. Atkins, inclusive, repetiu as críticas de Trump de que os relatórios trimestrais levam os executivos e a administração corporativa a se concentrarem demais nos retornos de curto prazo. A visão do mercado é similar.
Para Norberto Zaiet, CEO da Picea Value Investors, family office baseado em Nova York, a SEC está estudando esse assunto com carinho e o tema tem algumas vantagens, como melhora do ponto de vista do desempenho das companhias. “A gestão dessas empresas fica muito preocupada em entregar o trimestre. Às vezes, vemos muita empresa focada em fazer isso e perdendo um pouco o pé do longo prazo da estratégia. [A redução da periodicidade] É benéfica para as companhias que tenham mais tempo para desenvolver a estratégia e poder entregar resultados num período mais longo”, comenta, complementando que em uma implementação de estratégia ou produto novo, dificilmente haverá resultados visíveis em apenas três meses, portanto, “vê com bons olhos” dar tempo para as companhias executarem essas ações com mais tempo.
“Tira uma pressão da gestão das companhias, diminui o custo. É um custo relevante ter balanço auditado, gasta-se um tempo certo”, adiciona Zaiet, dizendo que faz sentido haver uma mudança na obrigatoriedade de divulgação trimestral.
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Fazendo uma equiparação com a realidade brasileira, Gustavo Rugani, sócio da área de Mercado de Capitais do Machado Meyer Advogados, fala dos custos da prática de divulgação de relatórios de resultados trimestralmente. Além dos custos de auditoria independente, “há um custo da manutenção de sistemas de reporte e controle ajustados para essa periodicidade de reporte e, principalmente, um custo associado ao tamanho da equipe e tempo dispendido pelas diferentes áreas da empresa (jurídico, contabilidade, impostos, financeiro etc) que é relevante, em especial para empresas menores (para as maiores, esse custo pode acabar sendo diluído)”, diz, complementando que esses custos aumentam, em especial, para empresas com várias controladas e atuação em múltiplas jurisdições.
Eliminar relatórios trimestrais seria uma mudança profunda e histórica do chamado procedimento de ‘disclosure’ americano, no entanto, “enquanto para as companhias pode haver uma significativa redução de custos, para investidores, a transparência é fundamental e a eventual redução de periodidicade de divulgação de informações precisaria vir acompanhada de um reforço de governança”, opina Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa.
Impactos ao mercado
Para os especialistas, há vantagens e desvantagens decorrentes de uma alteração dessa natureza. Para Zaiet, “ficar seis meses sem informação é muito tempo”, com isso, as empresas de melhor gestão, ainda que a obrigatoriedade de informar o mercado a cada trimestre deixe de existir, devem fornecer “algum tipo de satisfação” ao mercado trimestralmente. Ainda assim, o executivo vê a iniciativa com bons olhos.
Com a mudança, o trabalho do investidor e do analista deve ficar mais complicado. “Quanto menos informação você tem, de fato, esse trabalho fica mais complicado. Pode aumentar um pouco a volatilidade. Você fica sem informação oficial e sujeito a rumores e ‘barulho’ no mercado simultâneo, o que atrapalha”, para Zaiet.
No entanto, a discussão regulatória envolve nuances de implementação, incluindo a possibilidade de relatórios intercalares simplificados. “Além dos relatórios periódicos duas vezes ao ano, empresas nos EUA devem divulgar imediatamente certos eventos relevantes por meio de formulários específicos”, pontua Rabello, do SouzaOkawa complementando que esse requisito é análogo ao conceito de “Fato Relevante” no Brasil, visando garantir transparência contínua fora dos ciclos periódicos regulares.
Mesmo sem a obrigatoriedade, para o executivo o mercado vai demandar que as empresas divulguem algum tipo de informação operacional, inicialmente. Para ele, a mudança também deve vir acompanhada de um reforço na governança.
Na visão de Rugani, do Machado Meyer, alguns dos impactos em relação a uma mudança dessa magnitude envolvem a liquidez e precificação, e cobertura e research. “Menor frequência tende a reduzir transparência, ampliar spreads e concentrar volatilidade nos ‘event days’. Também uma provável queda na cobertura de analistas em small caps, o que pode resultar na deterioração das condições de precificação dessas empresas no mercado, em especial para investidores de curto prazo”, opina. Apesar dos pontos negativos, uma reforma das regras parece ser positiva. Para os especialistas, é necessário, no entanto, buscar um equilíbrio entre o custo de governança e a proteção do investidor.