Haddad diz que juro vai cair e atribui à Tese do Século parte dos problemas fiscais do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22) que as condições para uma Selic menor estão se materializando e que defende a necessidade de ajuste das contas públicas “por convicção, não por pressão”. Na abertura do evento Macro Day, promovido pelo BTG Pactual, Haddad fez uma apresentação “sem adjetivos” e com números sobre as dificuldades fiscais do governo, boa parte delas herdadas da gestão anterior. Em tom político, o ministro chegou a citar que tem o apoio “muitas vezes velado” da maioria do PT e que existe um “jogo de cena” nas críticas ao ajuste fiscal.

O ajuste nas contas públicas promovido por Haddad nem sempre convence o mercado financeiro, bastante crítico às iniciativas da pasta da Fazenda. No início do evento, o ministro aproveitou o espaço para apresentar dados sobre a herança recebida. “Não estou falando do juízo de valor, falei que não ia usar adjetivo aqui, vou usar só o substantivo.” Um dos maiores problemas, destacou Haddad, foi a chamada Tese do Século, no governo Michel Temer, que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins em votação no STF. “Com isso, a arrecadação anual caiu em torno de 1% do PIB. Tem a ver com a compensação que retroagiu cinco anos (2019 a 2024).” Com a mudança, o governo arrecada menos, além de ter de arcar com a retroatividade. Haddad estima que 10% do PIB da dívida pública seja uma “consequência dessa decisão tomada pelo STF por seis a cinco no placar”.

Outros pontos herdados, citados por Haddad, foram mudanças na elegibilidade do BPC (2021), e do Fundeb. “Se as regras de 2021 não tivessem mudado, teríamos um BPC hoje de R$ 93 bilhões. Como houve a mudança, vai a R$ 131 bilhões no ano que vem. O Fundeb, cuja contribuição da União era 10% da receita da educação, em 2021 foi a 23% da receita da educação. São despesas que foram executadas nesse governo, mas foram contratadas no governo anterior.”

No evento do BTG, ao participar de painel mediado pelo economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, Haddad defendeu que um “Estado forte é um Estado com menos dívida”, e pediu que o Congresso ajude o governo a manter o processo de ajuste das contas públicas. Almeida, ao destacar que, ao mesmo tempo que o governo “fez um enorme esforço, houve um aumento da percepção de risco e o juro real da NTN-B, hoje, está próximo de 7 mil%, e nenhum país do mundo paga uma taxa de juros real tão alta. E vamos deixar claro, isso não é sustentável”, questionou Haddad sobre este problema.

O ministro respondeu que “isso é uma história longa” que só poderá ser toda contada daqui a um tempo, sobretudo “por causa do que aconteceu ano passado no Brasil, na relação entre Fazenda e Banco Central”. “Foi um período de transição muito difícil para mim. Eu falei outro dia, e fui criticado por colegas, que o juro no Brasil não se explica só pela questão fiscal”. “O fiscal é importante, mas não é a única explicação para esse patamar de juros. Eu acho que o juro vai começar a cair. E vai cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, afirmou Haddad, acrescentando que não sabe em que momento, mas destacando que os indicadores de inflação, com o dólar no patamar que está, as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem.