Congresso dos EUA aprova projeto de lei das stablecoins
O congresso americano deu vitória decisiva para a indústria de criptomoedas na quinta-feira (17), ao aprovar a primeira legislação federal para regular as stablecoins – o que abre caminho para a aplicação mais ampla da tecnologia nas finanças diárias.
Apoiado pelos republicanos e defendido pelo presidente Donald Trump, o projeto impõe supervisão federal ou estadual sobre tokens vinculados ao dólar. Os defensores dizem que isso poderia desbloquear formas de pagamento mais rápidas e baratas – e trazer legitimidade a um mercado de US $ 265 bilhões que os analistas do Citigroup Inc. esperam que possa aumentar para US $ 3,7 trilhões até 2030.
A medida, que foi aprovada na Câmara com amplo apoio bipartidário após a aprovação do Senado, e agora está a caminho de se tornar lei. Trump pressionou pessoalmente os legisladores republicanos para apoiá-lo.
Aprenda como empresas captam recursos, como ocorrem as ofertas e como a bolsa realmente funciona no curso “Introdução ao mercado de capitais”
A legislação marca um amadurecimento político para a indústria de ativos digitais, que se recuperou do colapso da exchange de criptomoedas FTX, de Sam Bankman-Fried, há menos de três anos, e despejou centenas de milhões de dólares na eleição do ano passado a legisladores amigáveis.
O projeto de lei da stablecoin é a peça central de um esforço legislativo que Trump apelidou de "Crypto Week". Nesta quinta (17), a câmara também aprovou um amplo projeto de lei de estrutura de mercado de criptomoedas que ainda precisa ser considerado pelo Senado.
Críticos democratas, como a senadora Elizabeth Warren e a deputada Maxine Waters, alertaram que o novo regime regulatório de stablecoin não protegerá de forma suficiente os consumidores, e pode levar à pressão por resgates do governo se os emissores dos tokens digitais falharem.
PUBLICIDADE
Mas os banqueiros mais influentes do país já estão enfrentando o desafio que a nova medida vai acelerar. Em teleconferências de resultados esta semana, Jamie Dimon, do JP Morgan, Brian Moynihan, do Bank of America, e Jane Fraser, do Citigroup, descreveram o "dólar digital" como uma ameaça potencial ao controle do setor bancário sobre os pagamentos – e sinalizaram que estão se preparando para responder.
Os tokens digitais tem potencial para consumir depósitos bancários, já que alguns consumidores transferem dinheiro para contas de stablecoin. Também poderiam ampliar o uso das stablecoins em transferências internacionais de dinheiro e em pagamentos, e abrir caminho para todos, desde bancos a redes de cartões e empresas de tecnologia que emitem suas próprias stablecoins. Nas últimas semanas, uma série de grandes bancos, incluindo o JPMorgan, disseram que estão pensando em se envolver em stablecoins.
As empresas de criptomoedas sediadas nos EUA que emitem stablecoins com lastro em dólares, como o Circle Internet Group Inc, podem estar na posição mais imediata de ganho.
A legislação "fornece à indústria de stablecoin o grau de legitimidade que deseja", disse Eswar Prasad, membro sênior da Brookings Institution. "E o bônus é que vem com o que eu vejo como uma regulamentação relativamente leve."
A medida estabelece regras regulatórias para stablecoins lastreadas em dólares, incluindo a exigência de que as empresas mantenham reservas ‘dólar por dólar’ em dívidas governamentais de curto prazo ou em produtos similares supervisionados por reguladores estaduais ou federais.
Trump e sua família têm laços com uma série de negócios de ativos digitais, incluindo a World Liberty Financial, uma plataforma que tem seu próprio token de marca, bem como uma stablecoin.
Os empreendimentos cripto adicionaram pelo menos US$ 620 milhões à fortuna pessoal de Trump no período de meses, de acordo com o Bloomberg Billionaires Index. Alguns democratas tentaram, sem sucesso, adicionar uma disposição à legislação de stablecoin, que impediria autoridades eleitas como Trump e suas famílias de possuírem empreendimentos comerciais de stablecoin.