Pacote de Trump quer tributar remessas em até 3,5% e pode atingir investidor brasileiro

Batizado “One Big Beautiful Bill Act”, o pacote tributário do presidente americano Donald Trump – aquele que gerou cizânia entre o republicano e seu ex-aliado, o empresário Elon Musk – preocupa não só os contrários à medida (devido ao potencial efeito ao déficit fiscal americano), mas também os investidores brasileiros. É que, se passar pelo Senado do país, o governo dos EUA vai taxar remessas de dinheiro ao exterior em até 3,5%, mesmo se o dono dos recursos morar fora de solo americano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados dos EUA em 22 de maio, o projeto ainda vai passar pelo crivo dos senadores. Em linhas gerais, o pacote de Trump propõe reduzir o imposto sobre as sociedades, de 21% para 15%, com o fim de incentivar o investimento interno, repatriar lucros mantidos no exterior e impulsionar o crescimento econômico, resume John Plassard, especialista em investimentos do grupo suíço Mirabaud, em relatório.

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São regras de tributação válidas já para 2026, disse Pierre Moreau, sócio-fundador do Moreau Advogados, escritório especializado em planejamento patrimonial e sucessório. “Entre as mais de mil páginas do projeto está a chamada ‘Section 899’, um dispositivo que vem gerando apreensão não só entre bancos e fundos internacionais, mas também entre brasileiros com estruturas patrimoniais ou contas bancárias nos Estados Unidos”, alerta Moreau.

O advogado diz que se trata da criação de uma nova cobrança, nos moldes de um “IOF norte-americano”. É um imposto que será aplicado a remessas internacionais realizadas por pessoas físicas não residentes, e poderá onerar em até 3,5% valores transferidos de contas americanas para fora do país. Os próprios bancos e instituições financeiras dos EUA se tornarão legalmente responsáveis pela sua arrecadação, complementa o advogado.

Estrategistas de investimentos do Morgan Stanley disseram, em relatório, esperar por “mudanças significativas” no pacote proposto, as quais são comuns à medida que a legislação avança no país. Mas, embora exista potencial para “variações consideráveis” (e os detalhes do projeto final ainda sejam desconhecidos) “é prudente”, diz o banco, que os investidores compreendam o atual escopo do imposto especial proposto pela equipe de Trump sobre transferências internacionais.

“A provisão foi inicialmente introduzida no Comitê de Meios e Recursos da Câmara (House Ways and Means Committee) com o objetivo de desincentivar a transferência de dinheiro e riqueza de não cidadãos dos EUA para fora das fronteiras americanas”, diz o relatório assinado por Monica Guerra e Renato Grandmont. “Dito isso, o texto relacionado à tributação é redigido de forma ampla e pode ter várias implicações tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, muitas das quais provavelmente serão tratadas conforme o avanço das negociações”.

Segundo Moreau, brasileiros que residem no Brasil, mas mantêm investimentos, contas ou estruturas em território norte-americano, inclusive por meio de offshores ou custódias pessoais, podem ser diretamente afetados. “Mesmo sem residência ou cidadania americana, essas pessoas passam a figurar no escopo do tributo caso utilizem instituições financeiras americanas como ponto de partida para remessas ao exterior”, explica.

Se aprovado o pacote, há previsão de que vigore a partir de 1º de janeiro de 2026. “Parece distante, mas com o recesso legislativo se iniciando em julho, a expectativa é de que a votação final ocorra ainda em junho”, diz Moreau. Isso deixaria apenas o segundo semestre de 2025 para reorganizar estruturas, revisar rotas financeiras e eventualmente buscar soluções jurídicas para mitigar ou evitar o impacto da nova cobrança.

Ainda segundo os analistas do Morgan Stanley, o imposto poderá ser aplicado a não cidadãos dos EUA que residem fora do país, mas que possuem contas bancárias ou de corretagem nos EUA. Via de regra, por ora, o projeto sugere isenção a transferências feitas por cidadãos ou nacionais dos Estados Unidos.

As realizadas por entidades como corporações e sociedades (parcerias) também seriam isentas, independentemente do país de origem.

“Espera-se que o Senado promova alterações significativas no imposto antes de sua promulgação final, pois a natureza ampla do projeto pode ser inconsistente com o objetivo pretendido da legislação”, diz o banco. É que isso poderia desincentivar fluxos de capital para os Estados Unidos em vez de retê-los. Segundo as fontes, o setor financeiro está ativamente envolvido em esforços para restringir o escopo.

Pacote de cortes

Para compensar parte da perda de arrecadação, o projeto de Trump propõe revogar incentivos à energia limpa aprovados durante o governo do ex-presidente Joe Biden. Ademais, sugere restringir o acesso a programas de saúde e alimentação voltados à população de baixa renda.

Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso americano, as medidas devem acrescentar aproximadamente US$ 3,8 trilhões à atual dívida federal dos Estados Unidos, que já soma US$ 36,2 trilhões