Imbróglio sobre IOF afeta planos de longo prazo, dizem gestores
Efeito relacionado à queda dos decretos que mudavam a incidência de IOF, pelo Congresso Nacional nesta semana, para o mercado investidor é o planejamento de longo prazo. Embora a queda da alta seja positiva para a economia, o jogo de vai-e-vem e a falta de solução “clara” para tapar o buraco fiscal eleva a instabilidade no ambiente econômico. O governo federal, ademais, ainda não desistiu, e deixou clara a intenção de judicializar a questão.
Nesta sexta (27), a Advocacia Geral da União (AGU) informou que deu início à avaliação técnica das medidas jurídicas que possam ser adotadas para manter a vigência do decreto que aumento o imposto. A Medida Provisória (MP), que taxa em Imposto de Renda (IR) os títulos isentos, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue valendo.
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Segundo gestores, o movimento no cenário traz visões distintas. Por um lado, a retirada do imposto agrada o mercado por favorecer o cenário para a economia real. “[mas] A dificuldade do governo em sustentar medidas fiscais por decreto gera incertezas para quem investe em longo prazo", disse Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital.
Para Luan Aral, trader e especialista em dólar da Genial Investimentos, opina que o lado positivo da situação é a sinalização do Legislativo que não vai tolerar mais nenhuma nova medida arrecadatória. “O Legislativo não vai aprovar nada que remeta a novos impostos por lá. E isso é bastante positivo, tendo em vista que o Congresso está querendo forçar o governo a cortar gastos”, disse. “Olhando pela questão de mercado, efetivamente, nós entendemos aqui que essa questão da derrubada do IOF facilita ou, pelo menos, deixa menos difícil o acesso ao crédito, que já está absolutamente alto”, continua.
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“O ideal seria o governo focar em cortar gastos ineficientes, e não aumentar impostos sobre o crédito, já que o mercado precisa de recursos a valor mais acessível”, reforça Volnei Eyng, CEO da Multiplike. Mais um ponto positivo da derrubada, lembraram agentes, é o fato de os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) voltarem a ter isenção zero de IOF – esses fundos haviam perdido a isenção e passou a haver a cobrança de alíquota de 0,38% sobre cota adquirida.
A norma, embora tenha vigorado apenas por alguns dias, impactou esse tipo de fundos, disseram gestores. “O IOF incidiria sobre o investidor no momento da aplicação assim como nas operações de compra de cotas de FIDCs dentro do fundo. Como precaução, muitos fundos de investimento que compram cotas de FIDCs suspenderam as captações até que houvesse definição por parte do governo ou da Receita Federal”, disse Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos.
Segundo ele, uma “quantidade expressiva” de recursos permaneceu represada. O mercado de FIDCs capta entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por mês, segundo a Ouro Preto. “Se o cenário persistisse, o fluxo de caixa de empresas que dependem desse tipo de crédito seria severamente afetado”, disse. A estimativa é que mais de três milhões de empresas fossem afetadas – é o universo calculado que utiliza esse tipo de fundo para financiamento de operações.
O empresário Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, comenta que a decisão do Legislativo representou um alívio. “A decisão [do Executivo, que agora foi derrubada] poderia afetar o financiamento da produção de pequenas e médias empresas, já que o fluxo de caixa destas companhias depende desse tipo de crédito originados do produto FIDC”, finaliza.