Efeito de política monetária torna isenção de IR mais ‘palatável’ ao mercado
A oficialização do envio da medida de isenção de Imposto de Renda (IR) para o Congresso Nacional, destinada a pessoas com ganhos até R$ 5 mil, foi notícia recebida de forma um pouco mais “palatável” entre os agentes do mercado nesta terça (18), em comparação à época do anúncio, ao final do ano. Afora não ser mais uma surpresa, o humor não sofreu forte impacto por uma outra explicação: os sinais da estratégia da política monetária conduzida pelo Banco Central (BC) começaram a aparecer.
É uma das leituras do gestor de renda fixa da Inter Asset, Ian Lima. “Hoje ela é mais bem aceita porque a atividade já está num processo de desaceleração. Então, [a medida] parece menos perigosa hoje do que em dezembro”, resume.
Quando a isenção de IR foi anunciada pela primeira vez, junto com o ajuste fiscal, o país estava em contexto de atividade econômica que surpreendia para cima, com o BC lutando para conter a inflação. “O BC estava tentando fazer com que a demanda agregada cedesse um pouco, ficasse à parte da oferta agregada, ou seja, diminuição do hiato. Então, foi anunciada uma medida que traria mais estímulo à demanda, num processo em que ela estava em ascensão”, lembra Lima. “Não havia lógica”.
Agora o cenário difere. Segundo o gestor, os dados a partir de outubro mostram um certo nível de desaquecimento da atividade, com um câmbio mais apreciado. “Há uma economia que parece estar sentindo os efeitos da política extensiva de juros”, conclui Lima. A medida, contudo, não deixará de ser um “impulso na veia”, instantâneo, para a atividade a partir do ano que vem. Serão cerca de R$ 27 bilhões a mais injetados à economia em 2026, quando a isenção passará a valer.
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O gestor da Inter Asset acrescenta que a isenção de IR pode ser uma medida neutra do ponto de vista fiscal, mas não deixa de ser expansionista em relação à atividade econômica. “Mas a atividade, hoje, consegue suportar melhor pelos sinais de desaceleração. Então esse é o recado”, conclui. O recuo da inflação poderá ocorrer num ritmo um pouco mais lento, mas acontecerá pelo impacto do juro real.
Efeito à frente
Carlos Lopes, economista do banco BV, disse que o texto veio como o esperado, mas evidencia que o governo deve abrir mão de uma parcela relevante de receita. “Acho que a grande dúvida do mercado advém de dois problemas: o primeiro deles ainda é o fiscal”, disse. “A primeira fonte de incerteza é a de o governo estar abrindo mão de receita sem saber, necessariamente, se a compensação vai ser aprovada nesse mesmo desenho que está apresentando [ao Congresso]”.
O governo federal reviu as contas do impacto fiscal da medida, e a soma é menor do que a apresentada em dezembro passado. Se por um lado o governo federal deixará de arrecadar entre R$ 26 bilhões e R$ 28 bilhões em 2026 e 2027, por outro, pretende recolher imposto mínimo de aproximadamente 141 mil brasileiros que acumulam rendimentos a partir de R$ 600 mil anuais. A medida foi anunciada nesta terça em cerimônia no Palácio do Planalto, com detalhes explicitados pelo ministro Fernando Haddad.
Segundo Lopes, do BV, tributar um setor poupador e isentar um mais consumidor, mesmo que a reforma seja neutra do ponto de vista fiscal, ainda é preocupante para a inflação.
Lima lembra, contudo, que a política monetária tem um efeito defasado. “Quando o efeito do impulso fiscal começar, terá o da Selic mais restritiva”, comenta. No somatório das coisas, continua o gestor da Inter Asset, se pode considerar que vai haver uma desaceleração menos aguda da atividade por conta desse impulso à demanda. “Ainda que isso gere um impulso de PIB num primeiro momento, que depois se dilui no tempo, a gente tem um combo um pouco melhor do ponto de vista de atividade”, opina. O gestor lembra que um aumento de geração de PIB no curto prazo pode acabar ajudando na arrecadação, ou seja, no fiscal também.