Bancos de fomento tentam ampliar limite das LCDs em reunião com Banco Central
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) ao lado da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e de outros bancos de fomento, se reuniram nesta terça-feira (11) no Banco Central para discutir a ampliação do limite das Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). Desde a regulamentação do novo papel, com a Resolução CMN 5.169/2024, os bancos de fomento tentam ampliar o limite anual para emissão, considerado baixo.
Segundo a regulamentação, a soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não pode ser superior a 6,5% do valor do patrimônio líquido da instituição, limitado R$ 10 bilhões, e o saldo das LCDs emitidas não deve ser superior a 25% do patrimônio líquido da instituição.
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Os bancos de desenvolvimento e a ABDE apresentaram uma manifestação conjunta solicitando o aumento do limite anual de emissões, atualmente estabelecido em aproximadamente R$ 470 milhões para os bancos subnacionais (BRDE, BDMG e BANDES), enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode emitir até R$ 10 bilhões. O encontro ocorreu na sede do BCB, em Brasília, e contou com a presença do diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan.
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“A ampliação do limite das LCDs é essencial para fortalecermos o financiamento a projetos sustentáveis e impulsionarmos o desenvolvimento regional. O BRDE já demonstrou a relevância desse instrumento ao ser a primeira instituição do país a realizar uma operação no mercado de capitais por meio das LCDs, mobilizando R$ 71,5 milhões em sua emissão pioneira”, destacou o diretor-presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior. Uma semana após a regulamentação, em novembro de 2024, o BRDE captou R$ 266,5 milhões, atingindo o teto autorizado.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também atingiu rapidamente o teto definido para a instituição, captando R$ 138 milhões em LCD no mercado com duas emissões no final do ano passado. No caso do BNDES, que tem o maior limite entre os bancos autorizados, bastou uma única emissão para chegar perto do limite, com R$ 9,075 bilhões levantados em 9 de dezembro.
Na visão dos representantes das instituições autorizadas a emitir o papel, o atual limite restringe o potencial de impacto econômico e social das LCDs. Com um aumento no teto das emissões, os bancos de desenvolvimento poderão ampliar a concessão de crédito a taxas mais competitivas, viabilizando projetos alinhados à agenda da sustentabilidade.
Além do diretor-presidente do BRDE, participaram da reunião o diretor-executivo da ABDE, André Godoy, o diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viegas Neto; e o diretor Financeiro do BANDES, Sávio Bertochi. Outro ponto debatido na reunião foi o financiamento ao setor público, já que os municípios são clientes estratégicos dos bancos de desenvolvimento. As instituições destacaram a necessidade de revisar a limitação do patrimônio de referência, que hoje restringe a capacidade dos bancos de ampliar o crédito para investimentos essenciais em infraestrutura, mobilidade, saneamento e desenvolvimento local.