Entenda diferenças de cálculo do ajuste fiscal
Assim que o plano de ajuste fiscal foi divulgado pelo governo na semana passada, economistas do mercado fizeram contas paralelamente – a exemplo de Warren Investimentos e Itaú. Há divergências mais significativas quando se observam os cálculos para ajuste dos salários mínimos, benefícios sociais (ou medidas antifraude nesses cadastros) e Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ainda sob efeito do plano de ajuste fiscal, o dólar seguiu em alta nesta segunda após romper patamar histórico na semana passada. A moeda americana estava cotada a R$ 6,06 perto do fim da tarde desta segunda (02), com alta de mais de 1% em relação ao pregão anterior. Juros futuros começaram a ceder um pouco, mas ainda superam 13,5% em janeiro de 2026.
(Atualização após o fechamento dos mercados: o dólar terminou o dia cotado a R$ 6,06, com alta de 1,13%).
O governo federal estima contenção de gastos de R$ 71 bilhões em 2025 e 2026, enquanto um cálculo do economista chefe da Warren, Felipe Salto, indicou R$ 45,1 bilhões (ou 62,7% do indicado pelo executivo). Já o Itaú BBA, na conta feita por Pedro Schneider, apontou para ajuste de R$ 53 bilhões. O plano apresentado terá de passar por aprovação do Congresso Nacional.
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Algumas diferenças, sobretudo no que diz respeito ao ajuste no salário mínimo, se dão porque os agentes econômicos projetam cenários diferentes para o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação, avalia Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), e professor da UnB.
“Não é cálculo fácil de ser feito porque é preciso um conhecimento muito detalhado dos dados, saber exatamente como é que a biometria vai acertar alguém, qual o público. É muito difícil saber a quantidade de pessoas que pode ser acertada por uma medida como essa porque não é facilmente parametrizável”, disse Pires.
O especialista lembra que o governo já tinha anunciado uma revisão de gasto social no meio do ano. “Então, muito provavelmente, existe uma discussão que é a interseção entre essas medidas”, continua.
Junto à economia em despesas, contudo, o governo apresentou um capítulo da reforma tributária (e de renda) com o fim de isentar contribuintes que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR), taxando, por outro lado, quem recebe mais de R$ 50 mil mensais. Nos cálculos de Salto, da Warren, a receita do caixa do governo poderá ser impactada, já que o custo da isenção pode chegar a R$ 45,8 bilhões, enquanto a medida compensatória seria de R$ 28,5 bilhões.
Principais medidas
As medidas carro-chefe apontadas pelo governo, em termos de volume de recursos economizados, somam as alterações no reajuste do salário mínimo e o pente fino em benefícios sociais – Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e biometria. A soma do ajuste nessas linhas deverá resultar em R$ 25,9 bilhões, segundo as contas do Executivo federal. (confira o quadro abaixo)
No ajuste salarial, segundo a proposta, o mínimo terá crescimento acima da inflação e continuará reajustado conforme o avanço do PIB, mas o teto de variação real será limitado pelo arcabouço fiscal – 0,6% a 2,5%.
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Sobre o BPC, disse o ministro da Fazenda, Fernand Haddad, há uma espécie de ‘indústria de liminares sendo concedidas’ e o governo quer rever detalhes da concessão desses benefícios a idosos e pessoas com deficiência. “Há benefícios sendo concedidos sem clareza”, disse Haddad. “Não se trata de cortar direitos, o programa precisa caminhar sob condições de previsibilidade [para garantir direito garantido pela Constituição Federal].” Por inconsistências, o impacto no orçamento de 2024 é de R$ 7 bilhões, citou o ministro.
O governo federal vai, ainda, fixar o direito ao ganho de abono salarial a quem recebe até R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos. A ideia é que o direito passe a ser concedido, gradualmente, a quem ganha 1,5 salário mínimo.
Sobre os programas sociais haverá continuidade de providências que vinham sendo tomadas desde julho para conter gastos para o ano que vem. Entre elas, biometria e recadastramento em programas. Segundo Haddad, é “muito claro” que o governo terá de passar a limpo o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos programas sociais num prazo menor do que o estipulado em julho devido às incompatibilidades entre os perfis que deveriam ser beneficiados e os integrantes dos programas.
Diferenças
Cálculo da Warren Investimentos sobre salário mínimo e benefícios (BPC, Bolsa Família e biometria) somam R$ 15 bilhões de ajuste – ou cerca de R$ 10 bilhões a menos que o cálculo do Executivo para as mesmas linhas. Salto, economista chefe da Warren, disse que seu cálculo é menor por “premissas diferentes e/ou avaliações distintas” sobre as medidas anunciadas.
As medidas relacionadas a salário mínimo e o trabalho de pente fino para identificar fraudes nos sistemas de benefícios (BPC e Bolsa Família) também estão entre as maiores divergências de cálculo quando comparadas as planilhas do governo e do Itaú. Nas contas do banco privado, a maior divergência aparece nas contas relacionadas às ações antifraude – ou seja, nos benefícios públicos. O Itaú projeta economia de R$ 8 bilhões em 2025 e 2026 e, o governo, R$ 14 bilhões.
Além do contexto econômico distinto, ou seja, as diferenças de estimativas para PIB, inflação e outros indicadores, fatores que afetam as contas de economia de cada casa e do governo federal, há ainda o timing de aprovação da proposta. Quanto mais tempo o Congresso Nacional demorar para aprovar, mais para frente se jogam as alterações – e menos se economizará em 2025. É outra explicação para diferenças de cálculo, já que o governo mostra mais otimismo sobre a celeridade da tramitação.
DRU, emendas e Fundeb
O governo estima uma economia com o ajuste fiscal de R$ 3,6 bilhões em 2025 e R$ 3,8 bilhões em 2026 com a DRU, prorrogada até 2032, que também deve limitar as verbas de outros fundos. E vai alcançar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT), lembra Pires, do Ibre.
A DRU – Desvinculação de Receitas da União – permite que o governo federal use onde quiser 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, o mecanismo permite que o governo tenha mais liberdade para definir onde aplicar recursos.
“O que eles estão propondo é uma ampliação da DRU para pegar o FNDCT. E neste caso haverá economia, porque se vai reduzir a receita desse fundo e, consequentemente, ele vai gastar menos. Essa é uma novidade da DRU. A gente ainda não conhece a medida [no detalhe], mas nesse caso em particular vai gerar economia”, opina o especialista do Ibre.
Emendas parlamentares e Fundeb também estão entre os destaques para o ajuste – e, nestes casos, os cálculos entre governo e algumas casas não são divergentes.
No capítulo das emendas impositivas, o governo quer limitar seu crescimento ao arcabouço fiscal, restringir emendas nas despesas discricionárias do Poder Executivo, vedar o crescimento real das não impositivas (de modo que montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço), e destinar 50% dos valores de emendas de comissão para o SUS, observados critérios e diretrizes técnicas.