Capital Aberto

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficou completo com a chegada do diretor Henrique Machado. Nomeado em julho, o advogado tomou posse no último dia 30. Seu mandato promete ser desafiador. Machado herdou o estoque de processos da diretora Luciana Dias, sua antecessora. No pacote estão casos emblemáticos, como os que apuram a responsabilidade do empresário Eike Batista como controlador e chairman das empresas do Grupo X e as irregularidades contábeis do Panamericano — a instituição, hoje denominada Banco Pan, quase foi à bancarrota depois que o Banco Central (BC) descobriu, em 2010, que seu balanço era inflado por carteiras de crédito que não lhe pertenciam mais. A seguir, os principais trechos de entrevista concedida pelo novo diretor à SELETAS:

Experiência

“Sou advogado e procurador do Banco Central. Fui para o Ministério Público Federal, onde passei dois anos, e voltei para o BC em 2009, como executivo. A diretoria do BC e o Conselho Monetário Nacional têm uma frequência grande de reuniões. Em média, uma a cada dois dias úteis — incluindo os encontros da comissão da moeda do crédito e do comitê de regulação e supervisão dos mercados financeiros. Desde 2009, participo de todas as reuniões, o que gerou, a meu ver, uma experiência única para discussão de temas importantes do sistema financeiro nacional. A repercussão em torno da minha indicação [houve críticas relacionadas à falta de experiência do novo diretor no campo da regulação do mercado de capitais] me fez refletir: quem teria hoje no mercado uma experiência semelhante à minha? Quem participou, nos últimos sete anos, desde a crise de 2008 e a quebra do Lehmann Brothers, com diversas formações de governos e ministérios, de todas as reuniões técnicas do BC que antecederam as tomadas de decisões?”

Macro versus micro

“Já me perguntaram se estar no Banco Central era mais simples, já que macroeconomia é mais fácil. Primeiro, o Banco Central não é só macroeconomia: tem um mercado para supervisionar e regular, assim como a CVM. As questões ligadas às funções de regulador e fiscalizador são as mesmas, guardadas as proporções dos respectivos mercados. O Coremec [Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização] é um fórum em que nitidamente só se discute os assuntos de interesse comum dos reguladores [Machado foi secretário executivo no órgão]. Todas as discussões dos últimos sete anos são de interesse da CVM. O que vi aqui é que os diretores da CVM têm uma carga bastante grande de processos e muitos preferem não participar das reuniões do Coremec porque focam na agenda particular. Mas, considerando minha experiência, tendo a continuar participando dos encontros, agora pelo lado de cá. A primeira já está agendada e será agora em setembro.”

Orçamento

“Esse não é um assunto típico do Conselho Monetário Nacional, mas é claro que o alerta chega ao conhecimento da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central [a CVM publicou, no último relatório do plano de supervisão baseado em risco, alerta para o risco de não cumprir com suas obrigações por causa da falta de recursos]. Na atual situação fiscal, diversos órgãos enfrentam problemas semelhantes, de contingenciamento.”

Percepção inicial

“O que tenho visto na CVM, felizmente, é uma diversidade de assuntos interessantes sobre os quais os diretores podem se debruçar. Tivemos a oportunidade de conversar sobre a minuta de audiência pública do equity crowdfunding e temos tido discussões muito relevantes sobre o código único de governança corporativa [o Código Brasileiro foi elaborado pelo GT Interagentes e agora está sob avaliação da CVM]. Também estamos acompanhando a alteração que será feita no regulamento do Novo Mercado. São assuntos que vão tomar mais minha agenda do que eventuais interlocuções com o Banco Central.”

Insider trading

“No aspecto sancionador, vejo a repressão ao insider trading como uma das prioridades da CVM, dada a gravidade desse tipo de irregularidade. É uma conduta que causa prejuízo não só a investidores e empresas: abala a confiança do mercado de valores mobiliários. Entre as condutas lesivas ao mercado, o insider merece, como já tem sido feito, esforço para que as punições sejam cada vez mais efetivas. O termo de compromisso para insider trading deve ser usado com extrema parcimônia.”

Casos emblemáticos

“O estoque [de processos sancionadores] que recebi contemplou assuntos diversos. Não vou falar sobre nenhum caso em especial, mas acho importante que o mercado e seus participantes tenham a convicção de que as condutas lesivas serão reprimidas e com penas consistentes e equilibradas. Entendo que casos com maior repercussão causam maior prejuízo à credibilidade do mercado. Nesse sentido, uma satisfação pode recuperar, em maior escala, essa credibilidade. Mas meu papel é julgar todos os casos, com a mesma prioridade. Desde que cheguei já relatei cinco processos administrativos e o primeiro sancionador depende da agenda do colegiado — acredito que será em outubro.”

Estatais

“Acompanhei a chegada da Lei das Estatais e entendo que é difícil conseguir o aplauso de todos ao mesmo tempo. O que considero fundamental é que os interesses públicos das sociedades de economia mista, e a forma como serão cumpridos, sejam colocados de forma transparente para os acionistas. Tem que ficar muito claro para o investidor se ele quer ser sócio dessas empresas.”