Capital Aberto

O dia 3 de outubro marca o deslanche da Revolução de 1930, usualmente tratada como o início da modernização do Brasil. No entanto, não foi isso que se viu naqueles tempos. Em meio ao movimento sedicioso, ainda antes de assumir a Presidência da República, Getúlio Vargas cunhou lema que daria início a uma séria e constante insegurança jurídica: "Não há direitos adquiridos contra a Nação", disse ele. Conforme tal diretriz, contratos foram desrespeitados e fundamentos de direito, agredidos, ao longo dos 15 anos subsequentes.

Sem qualquer plano de desenvolvimento preconcebido, a ação da ditadura nesse campo se deu ao sabor de um difuso sentimento nacionalista, moldado pelos acontecimentos diários e pelos impulsos de cada momento político. O mercado de capitais foi relegado a situação inferior, e alguns de seus alicerces, desmantelados. Os Códigos de Águas e Minas, que nacionalizaram os recursos minerais do País, afugentaram investidores estrangeiros, e os controles de preços e margens de lucros impediram a atualização de serviços públicos como telecomunicações e saneamento básico.

Também nesse período Vargas impediu investimentos em energia elétrica, o que redundou nas graves crises de abastecimento das décadas de 1950 e 1960. A pesquisa de petróleo foi praticamente nula, a não ser por alguns poucos poços perfurados pela iniciativa privada, resultando na primeira descoberta em Lobato, na Bahia. A criação da Companhia Siderúrgica Nacional e da Vale do Rio Doce, tidas como as grandes realizações econômicas de Vargas, ocorreram mais em função de facilidades concedidas pelos aliados, na busca de apoio para a Segunda Guerra, do que por atitude voluntária do governo.

Dotado de personalidade depressiva, temperamento glacial, natureza indecisa e falta de preparo em economia, Vargas mais retardou do que impulsionou o desenvolvimento brasileiro. Dirigindo o País por decretos monocráticos, sua obra maior foi uma deliberada intervenção do Estado no domínio econômico pela montagem de um imenso aparelho burocrático. Criou órgãos públicos ineficientes para gerir a previdência social e a economia de produtos agrícolas. Introduziu na vida brasileira despautérios como a Lei de Usura, que proibia cobrança de juros superiores a 12% ao ano, e patrocinou a extinção da "cláusula ouro", correção monetária da época.

O mito do desenvolvimento varguista é um ídolo com pés de barro, edificado a partir do famigerado Departamento de Imprensa e Propaganda da ditadura. Sua desconstrução é tarefa que ainda não foi cumprida.