“Say on pay” domina pauta de assembléias australianas este ano

Os meses de outubro e novembro abrigam as assembléias de acionistas das cerca de 1,7 mil companhias abertas australianas. Em linha com o que vem acontecendo nos Estados Unidos desde 2005 e, mais recentemente, na maior parte dos países da Europa, a pauta dessas reuniões será marcada por discussões acerca do direito dos acionistas de aprovar, por meio de voto, o teor dos pacotes de remuneração oferecidos aos administradores e altos executivos — chamado de “say on pay”.Por lá, as 2.090 empresas listadas na Australian Securities Exchange (ASX), sediada em Sidney, são obrigadas a submeter os planos de opções de ações que concedem a seus conselheiros de administração e principais executivos à votação em assembléia. A regra, porém, só se aplica quando novas ações são emitidas para atender ao plano, devido ao impacto da medida sobre as posições acionárias. Se as ações entregues no exercício da opção forem adquiridas pela companhia no mercado, com recursos da tesouraria, o plano não é apresentado para votação.

O fato de boa parte das companhias listadas na ASX que apresentaram pacotes controversos ter se valido dessa particularidade da regra para escapar do voto dos acionistas levou os fundos de pensão a exigir que a bolsa revisasse os seus regulamentos, o que ainda não ocorreu devido à resistência das próprias emissoras de ações.

O Australian Council of Superannuation Investors (ACSI), instituição sem fins lucrativos que aconselha os fundos de pensão do país em seus investimentos e é um dos principais guardiões de governança australianos, propôs que as companhias submetam a voto todos os planos de opções de ações, com exceção daqueles em que o executivo abrir mão de parcela do salário equivalente ao preço das ações recebidas. Eles também defendem que esses planos obedeçam ao modelo que atrela a quantidade de opções que podem ser exercidas a cada ano ao indicador conhecido como Total Shareholder Return (TSR) — que contabiliza a variação no preço dos papéis e os dividendos distribuídos. Boa parte das grandes companhias listadas em bolsa teme que o modelo as leve a perder executivos para empresas de capital fechado e fundos de private equity, onde esse tipo de pressão não existe.