SEC reverte regra de divulgação dos planos de opções e desagrada investidores

No último dia útil antes do feriado de Natal, a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou uma alteraçãoàregradedivulgaçãodospacotes de remuneração de executivos, enfurecendo os investidores institucionais. De acordo com a nova versão, as companhias só precisam revelar os valores dos planos de opções de ações à medida que sejam exercidos. A versão anterior, aprovada em julho, determinava que os planos fossem divulgados por inteiro, de acordo com sua data de concessão, incluindo informações sobre as respectivas datas de exercício. Da maneira antiga, os investidores teriam maior capacidade de avaliar as políticas de remuneração praticadas pela companhia, visto que a cada ano teriam acesso ao total de pagamentos aprovado pelo conselho de administração.

Não foram apenas o conteúdo e a data da mudança que desagradaram o mercado, mas também o fato de a regra ter sido implementada como uma medida definitiva, que não pode ser criticada e melhorada por meio de um processo de audiência pública. A medida foi justificada pelo regulador como de alinhamento às diretrizes do Financial Accounting Standards Board (Fasb), órgão responsável pelos padrões de divulgação de relatórios que devem ser seguidos pelas companhias listadas no mercado norte-americano. “Esse novo modelo assegura máxima clareza e consistência aos investidores e facilita tanto o trabalho de preparo dosrelatóriospelascompanhias,como também a sua compreensão, já que evita a divulgação de números que podem não se concretizar ao longo do tempo”, afirmou o presidente do conselho da SEC, Christopher Cox.

Entre os investidores predominava a opinião de retrocesso. O presidente do Council of Institutional Investors afirmou à publicação Governance Weekly que “a mudança estimula as companhias a adotarem uma postura menostransparente,alémde dificultar o trabalho de avaliação dos investidores, visto que os planos de opções correspondem à maior parcela da remuneração de altos executivos”.