Campanha Vórtx Institucional

PUBLICIDADE

Capital fechado, governança em alerta

Juliana Maia Daniel e Astrid Lima Rocha

O mercado de capitais brasileiro vive um momento desafiador. Pela primeira vez desde a criação do Novo Mercado, o número de pedidos de fechamento de capital superou o de novas aberturas. Segundo dados da B3 e levantamentos divulgados pela imprensa especializada, entre 2022 e junho de 2025, não houve nenhum IPO, enquanto mais de 30 pedidos de OPA para cancelamento de registro foram protocolados, refletindo um ambiente menos atrativo para listagens e mais propício à saída do mercado aberto.

Mais do que um dado estatístico, tem um teor simbólico. A retração no número de companhias abertas reduz a liquidez do mercado, limita as opções de financiamento não-bancário e aprofunda a dependência de crédito subsidiado. Claro que a dificuldade em atrair novos emissores também decorre de fatores macroeconômicos, como juros elevados e aversão ao risco, mas não são suficientes para justificar essa evasão. Muitas companhias identificam obstáculos estruturais, como custos regulatórios altos, exigências de governança crescentes e, sobretudo, um mercado secundário fragilizado, com baixa liquidez e ações frequentemente negociadas abaixo do valor de emissão. Há, ainda, o crescimento de fundos de investimento especializados em companhias fechadas que têm ampliado o acesso a capital privado, especialmente nos estágios em que tradicionalmente se buscava o IPO como forma de monetização ou expansão.

Além disso, a percepção de que os benefícios da listagem não compensam os riscos reputacionais, regulatórios e judiciais vêm ganhando força, especialmente após uma onda de IPOs em 2020 e 2021 com desempenho por vezes decepcionante. Nesse contexto, fechar capital pode parecer, para algumas empresas, uma alternativa mais racional. Isso não seria, por si só, um problema — não há nada de ilegítimo em movimentos de reestruturação estratégica, fusões e aquisições bem-sucedida ou até mesmo a constatação de que os custos e exigências da vida pública superam seus benefícios. O problema surge quando o fechamento de capital se converte em rota de fuga de exigências de governança, transparência e prestação de contas.

O impacto para os acionistas minoritários é significativo. Em diversos casos, observa-se assimetria informacional, acesso restrito a documentos e controle excessivo do processo de avaliação de ações pelos próprios controladores. OPAs com prêmios questionáveis, avaliações pouco fundamentadas e ausência de processos competitivos geram disputas societárias e judicialização. A confiança dos investidores é corroída quando percebem que seus direitos podem ser relativizados por estruturas de poder opacas ou mal equilibradas.

Dados do Banco Mundial e da OCDE mostram que a permanência das empresas no mercado de capitais está diretamente associada à melhoria dos padrões de governança, disclosure e compromissos ESG. A deslistagem afeta esses indicadores e compromete a qualidade das informações disponíveis ao público e aos órgãos reguladores.

Campanha Vórtx Institucional

PUBLICIDADE

Governança frágil, conselhos inoperantes, ausência de comitês independentes e políticas ineficazes de gestão de conflitos transformam o fechamento de capital em risco institucional. O Brasil, que há duas décadas fez um esforço expressivo para fortalecer seu mercado de capitais com a criação do Novo Mercado, aprimoramento das normas da CVM e incentivos ao acesso de empresas à bolsa, parece hoje em um ponto de inflexão. O aumento dos fechamentos de capital, assim como a redução do apetite para novas aberturas, reduz a profundidade e diversidade do mercado, além de projetar uma sinalização negativa para investidores locais e estrangeiros de que o ambiente pode não ser tão previsível, transparente ou seguro quanto se esperava.

A CVM tem papel central na supervisão desses processos e na garantia de que os direitos dos minoritários sejam respeitados, com avaliações técnicas e transparentes nas OPAs e no fomento a uma cultura empresarial comprometida com a equidade e com a perenidade das relações com o mercado. Do ponto de vista das companhias, a solução passa por fortalecer conselhos de administração com membros independentes e qualificados, estruturar comitês de auditoria e compliance com atuação real, e estabelecer protocolos claros para reorganizações societárias, transações com partes relacionadas e OPAs. Empresas que adotam práticas de governança concretas, e não meramente formais, tendem a preservar valuation, reputação e acesso a capital.

Em última instância, a atratividade do mercado de capitais brasileiro dependerá da capacidade de seus participantes de demonstrar compromisso prático com integridade, equidade e previsibilidade. O fechamento de capital não pode se tornar uma saída conveniente para evitar fiscalização. Reorganizações, delistings e mudanças societárias exigem preparo técnico, comunicação transparente e respeito aos investidores. Sem isso, o custo do capital será cada vez mais alto.

Juliana Maia Daniel e Astrid Lima Rocha, advogadas e sócias do Berardo, Lilla, Becker, Segala e Daniel Advogados


Leia também: A atividade da securitizadora