Opções de compra de ações "debaixo d'água": o que fazer quando o incentivo perde valor ?

A oscilação do mercado pode afetar bastante os programas de incentivo de longo prazo das empresas, principalmente aqueles que envolvem opções de compra de ações (os chamados Stock Options Plans ou SOPs).

Quando o valor das ações cai, é comum que opções concedidas no passado fiquem "debaixo d'água". Isso significa que o preço para comprar a ação, definido lá atrás, fica acima do valor atual de mercado. Nessa situação, o incentivo perde o sentido, já que ninguém quer pagar mais caro por uma ação do que ela realmente vale. Isso pode desmotivar os executivos e dificultar a retenção de talentos.

Para lidar com esse problema, as empresas podem adotar algumas estratégias, como:

Conceder novas opções com preço ajustado: uma solução bastante usada é substituir as opções antigas por novas, com um preço de exercício que reflita o valor atual das ações. Assim, o programa volta a ser interessante para os executivos;

Oferecer novas opções com preço reduzido: uma alternativa é dar novas opções com um preço de compra menor. Mas é preciso cuidado, se o preço for muito baixo, pode mudar a natureza do benefício e trazer implicações legais;

Trocar por outros tipos de incentivo: a empresa pode substituir as opções "debaixo d'água" por outros modelos, como as ações restritas ou RSUs. Nesse caso, o executivo recebe as ações depois de cumprir certas condições, como tempo de casa, mantendo o incentivo.

Seja qual for a alternativa escolhida, é fundamental seguir as regras do programa vigente e, se necessário, aprovar as mudanças nos órgãos responsáveis da empresa, como o conselho de administração ou a assembleia de acionistas.

Além disso, é importante garantir que a troca não prejudique os direitos já adquiridos pelos beneficiários, principalmente se eles já cumpriram o período de carência das opções. O ideal é que tudo seja negociado por escrito, especialmente com quem tem vínculo empregatício, para evitar eventuais problemas trabalhistas.

Outro ponto de atenção é a natureza jurídica do incentivo. Para que o plano não seja considerado parte da remuneração, é preciso que o beneficiário tenha que desembolsar algum valor, que exista risco na compra (ou seja, não há garantia de lucro) e que a participação seja voluntária. Em tese, mesmo ao migrar para um novo modelo, esses requisitos devem ser mantidos.

Por fim, a troca de opções pode trazer impactos tributários, trabalhistas e contábeis, tanto para a empresa quanto para os beneficiários. Dependendo da estrutura escolhida, pode haver incidência de encargos trabalhistas, impostos e necessidade de registrar despesas adicionais. Por isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados para avaliar todos os efeitos dessa decisão.

Em resumo, substituir opções de compra de ações "debaixo d'água" é uma forma de manter o alinhamento entre executivos e acionistas e garantir que o programa de incentivos continue sendo eficaz. Mas, para escolher a melhor solução, é fundamental analisar todos os aspectos societários, fiscais e trabalhistas envolvidos.

Francisco A. Prado de Andrade Coutinho, José Daniel Gatti Vergna e Luiz Fernando Goedert são sócios do Mattos Filho